Alguns dos principais bancos que atuam no Brasil, Itaú, Bradesco e Santander, protocolaram um pedido no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ter acesso aos processos que vêm sendo analisados pelo regulador sobre a conduta das instituições financeiras contra as plataformas de negociação de criptomoedas. O Cade já atendeu ao pedido dos bancos e concedeu acesso ao processo.
Movida no ano passado pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), neste ano, a ação tem permanecido sem grandes movimentos e, antes da atual decisão, de conceder acesso do processo aos bancos, a demanda estava “parada” no Cade, sendo o último movimento realmente relevante um despacho feito em março, que prorrogou o prazo para o processo ser analisado.
Contudo, isso não tem feito desanimar o presidente da ABCB Fernando de Magalhães Furlan, que também é ex-presidente do Cade durante a gestão Dilma Roussef. Furlan, como mostrou o CriptoFácil, tem dito que o órgão tratará os criptoativos para fins regulatórios da mesma forma como são tratadas as fintechs, utilizando o Nubank como exemplo.
Recentemente, a advogada Emilia Campos renunciou à sua atuação e de seu escritório no processo. A renúncia de Campos de atuar no processo foi comunicada ao Cade no dia 30 de abril e, no mesmo dia, a ABCB nomeou Furlan, atual presidente da ABCB, para cuidar do caso.
A posição da ABCB durante o processo e sua constante atuação, enviando documentações, decisões e arquivos (confira um áudio gravado por uma exchange no momento em uma gerente do Bradesco informa os motivos para o fechamento da conta da empresa) ao Cade, tem ajudado a movimentar o processo e subsidiar os analistas da autarquia, que não tem prazo para divulgar sua decisão.
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