Conforme já havia adiantado o CriptoFácil, em junho, os países membros do G20 se reunirão no Japão para ouvir do Grupo de Ação Financeira (FATF, na sigla em inglês) e as primeiras regras definidas pela instituição como orientações para a regulamentação do mercado de criptomoedas. Embora não seja membro do G20, o Paquistão foi uma das primeiras nações a adotar o novo conjunto de normas do FATF.
As regras do FATF são focadas em evitar que criptomoedas sejam usadas para comer atos ilícitos, principalmente lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Como mostrou o CriptoFácil, as regras que serão apresentadas no G20, na verdade, já foram anunciadas em fevereiro, durante uma reunião do FATF na França.
A determinação geral é que as exchanges e empresas que trabalham com negociação e intermediação de criptomoedas sejam regulamentadas tal qual os bancos e, para “fins de aplicação das recomendações do FATF, os países devem considerar ativos virtuais como ‘propriedade’, ‘produto’, ‘fundos ou outros ativos’ ou ‘outro valor correspondente'”, disse o grupo na época. Desde as reuniões do G20 na Argentina em 2018, o grupo ficou responsável pela definição de normas para o mercado de criptoativos.
O órgão salientou também que “os países devem aplicar as medidas pertinentes das recomendações do FATF aos ativos virtuais e prestadores de serviços de ativos virtuais”, detalhou a força-tarefa, enfatizando que os países membros devem exigir que esses provedores “identifiquem, avaliem e tomem medidas efetivas para mitigar seus problemas”. Além disso, esses provedores “devem ter licença ou registro”.
No entanto, o FATF esclareceu que “um país não precisa impor um sistema separado de licenciamento ou registro em relação a pessoas físicas ou jurídicas já licenciadas ou registradas como instituições financeiras” que estão autorizadas a fornecerem serviços de criptoativos e já estão sujeitas a obrigações segundo suas recomendações.
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O G20 é um grupo consultivo e não tem poder deliberativo, ou seja, as decisões tomadas pelo grupo não precisam, necessariamente, serem adotas pelos países que integram o grupo, mas, no caso do Brasil há um complicador, pois o país vem sendo ameaçado de ser expulso do FATF por conta de sua política “frouxa” na avaliação do comitê em relação às regras para evitar lavagem de dinheiro (no sistema tradicional).
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