A empresa de auditoria e consultoria Big Four PwC, mais especificamente a unidade de Hong Kong, publicou orientações para negócios financeiramente deteriorados ou insolventes no setor de criptomoedas. O documento, lançado em fevereiro de 2019, aborda as complexidades específicas do setor nascente, em particular no que diz respeito à avaliação de ativos e às operações multi-jurisdicionais.
A PwC observa que os dois parâmetros usados para determinar a viabilidade financeira de uma empresa – fluxo de caixa e avaliação do balanço – podem ser mais difíceis de determinar no caso de criptoativos, cuja volatilidade dificulta uma avaliação clara. O documento continua:
“Além disso, a falta de clareza no tratamento contábil dos criptoativos e, até o momento, nenhum amplo consenso sobre taxonomia no mundo das criptomoedas ou como avaliar com precisão os criptoativos, significa que pode haver ambiguidade ao avaliar o status de solvência de sua empresa de criptomoedas.”
Uma vez que a situação financeira de uma empresa está em risco, observa a empresa de auditoria, os deveres dos diretores passam de servir os melhores interesses de seus acionistas aos de seus credores, que tornam-se primordiais. O documento descreve a possível perda de controle de gestão, penalidades civis e até mesmo as acusações criminais que um diretor corre o risco caso não consiga administrar adequadamente os processos de insolvência.
A PwC adverte que quando as relações entre os principais credores e diretores forem quebradas, “um credor insatisfeito pode tomar medidas de execução para iniciar um processo formal de insolvência e para nomear um liquidante”. Um liquidante nomeado externamente tem o direito estatutário de investigar o caso, a conduta dos diretores, abrindo a possibilidade de ações civis – e, mais raramente, criminais – contra eles, e exposição à responsabilidade pessoal.
Em oposição à essa liquidação compulsória, em outro cenário, um diretor pode manter a capacidade de iniciar a liquidação voluntariamente. Quando uma jurisdição é relativamente favorável ao devedor, isso pode permitir uma liquidação de caráter suave, afirma a PwC, segundo a qual a administração preserva o controle enquanto a reestruturação e os pagamentos dos credores são liquidados.
A PwC trata especificamente de empresas que operam em várias jurisdições, o que a auditora afirma ser um caso comum para a indústria de criptoativos. Para um caso de insolvência, o documento esclarece que o princípio do Centro de Interesse Principal é usado para estabelecer quais leis de jurisdição prevalecem.
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