Nações de todo o mundo que integram o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI, ou FAFT na sigla em inglês) terão, até 2020, que “seguir” o exemplo da Receita Federal brasileira e editar normas para que as plataformas que operam com Bitcoin e criptomoedas informem todas as transações de seus usuários para os respectivos órgãos de controle de seus países. A determinação do GAFI, já adotada pelo Brasil, começará a ser “fiscalizada” pela organização multilateral.
“Dada a natureza global do setor de ativos virtuais, os países devem implementar essas regras imediatamente”, disse a instituição durante a última reunião do Grupo ocorrida em 18 de outubro e que foi organizada por Liu Xiangmin, da China, a primeira reunião desde que o país assumiu a presidência da entidade.
“O próximo passo para o GAFI é avaliar como os países implementam padrões que devem ser adotados por todas as nações até junho de 2020 (…) Os países devem implementar esses requisitos imediatamente, especialmente para entender os riscos e garantir uma supervisão eficaz do setor (…) a partir de agora, a avaliação prestará atenção especial à implementação dessas medidas pelos países”, declarou a instituição.
Durante a reunião, mais de 800 representantes de 205 jurisdições e organizações internacionais concordaram com as determinações do GAFI e com a urgência na implementação das regras, que, por outro lado, definem que as criptomoedas não são proibidas em todos os países que fazem parte da instituição. O GAFI declarou que os países devem informar sobre suas ações nessa área em seu processo de acompanhamento junto à instituição e que ela acompanhará os desenvolvimentos subsequentes cobrando inclusive a implementação das medidas por parte das empresas privadas.
Empresas que emitem stablecoins também serão cobradas a adotarem as novas regras.
“Assim como os ativos virtuais e os provedores de serviços de ativos virtuais, bem como os ativos financeiros tradicionais e seus provedores, ‘stablecoins’ e provedores de serviços relacionados devem cumprir os padrões do GAFI”, declarou.
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