O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) reavaliou a atuação dos Estados Unidos em termos de conformidade com os regulamentos globais de combate a lavagem de dinheiro (AML) e financiamento contra o terrorismo (CFT). Em um relatório publicado em 31 de março, os EUA foram avaliados como apenas “amplamente compatíveis” com os regulamentos do GAFI sobre criptoativos e ativos virtuais, uma nota considerada pouco satisfatória pela instituição.
A avaliação considerou o grau de conformidade das legislações nacionais com as recomendações emitidas pelo GAFI. A recomendação 15, que trata especificamente de criptoativos, está entre os problemas mais discutidos no relatório, algo que o G20 chegou a pedir que todos os seus países adotassem como padrão.
Desde a última avaliação feita em 2016, a classificação do GAFI aos EUA sobre esse assunto não mudou. No entanto, as próprias diretrizes do órgão para criptomoedas foram alteradas significativamente em outubro de 2019, no que é comumente conhecido como Regra de Viagens do GAFI.
Melhorias e pontos a evoluir
O GAFI elogiou a crescente conscientização sobre os riscos mostrados pelos órgãos reguladores dos EUA, citando a criação de várias forças-tarefa e relatórios como a “Avaliação Nacional de Risco de Lavagem de Dinheiro”, divulgado pelos EUA em 2018.
Os regulamentos do país são vistos como eficazes para cobrir os diferentes tipos de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASP, na sigla em inglês) definidos pelo GAFI, que incluiriam entidades como exchanges e custodiantes de criptoativos. No entanto, o relatório observa que eles não lidam explicitamente com o caso específico de VASPs sediados nos EUA, mas que não possuem outros negócios no país.
Os operadores de criptoativos geralmente são considerados como Negócios de Serviços Financeiros (MSB, na sigla em inglês), uma categorização que possui padrões muito altos de conformidade. Como tal, a maioria dos MSBs é obrigada a desenvolver políticas efetivas de AML e CTF, as quais o GAFI geralmente considera suficientes.
Além disso, o grupo que algumas empresas também podem ter que aderir aos regulamentos impostos pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), o que melhora ainda mais a conformidade. No entanto, o relatório critica os EUA por manter seu limite de US$ 3.000,00 (cerca de R$ 15.000,00) para transações ocasionais não identificadas. A orientação do GAFI sugere um limite não superior a US$ 1.000,00 (cerca de R$ 5.000,00).
Porém, o GAFI não ficou particularmente impressionado com o Internal Revenue Service (IRS) e a Rede de Combate a Crimes Financeiro (FinCEN). Enquanto observa que ambos os órgãos conduziram investigações em várias exchanges de criptoativos, vendedores individuais e outros, o GAFI critica a estratégia genérica utilizada por eles. Segundo o GAFI, os EUA não identificam prestadores de serviços de alto risco, pois estes são cobertos pelo regime de MSB.
“Portanto, não está totalmente claro se a abordagem atual é suficientemente focada no risco, especialmente porque apenas 30% de todos os provedores registrados de CVC [moeda virtual conversível] foram inspecionados desde 2014.”
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