O Fundo Monetário Internacional mergulhou no debate sobre a regulamentação das criptomoedas.
Em um artigo recente, a organização afirmou que a regulamentação global de criptomoedas deve ser abrangente, consistente e coordenada.
“O mandato do FMI é salvaguardar a estabilidade do sistema monetário e financeiro internacional. E os criptoativos estão mudando o sistema profundamente”, escreveu o FMI na quinta-feira (9).
A posição do fundo chega em um momento de grande debate global da regulação de moedas digitais. No Brasil, por exemplo, a Câmara de Deputados aprovou, na última quarta-feira (8), um Projeto de Lei voltado a regular o setor.
No Estados Unidos, diversos executivos da indústria de criptomoedas foram convocados a comparecer ao Capitólio para testemunhar perante o Congresso a fim de esclarecer alguns dos diversos mal-entendidos envolvendo criptoativos.
Risco sistêmico e ‘criptoização’
Diante disso, o FMI ressaltou que os formuladores de políticas estão lutando para monitorar os riscos desse setor:
“Na verdade, acreditamos que esses riscos para a estabilidade financeira logo poderão se tornar sistêmicos em alguns países”, disse o FMI.
Além disso, a organização ponderou que, embora o valor de mercado dos criptoativos seja de quase US$ 2,5 trilhões, isso pode indicar um ambiente de “avaliações estendidas”.
“Determinar a valoração não é o único desafio no criptoecossistema: a identificação, o monitoramento e o gerenciamento de riscos desafiam os reguladores e as empresas.”
O FMI também alertou para o que chamou de “cryptoization” (ou “criptoização”). O conceito consiste na substituição das moedas nacionais por criptomoedas.
Segundo o artigo, nesse processo, os criptoativos contornariam as restrições de câmbio e as medidas de gerenciamento de capital.
“Esses riscos ressaltam porque agora precisamos de padrões internacionais abrangentes que abordem de forma mais completa os riscos para o sistema financeiro de criptoativos, seu ecossistema associado e suas transações relacionadas, ao mesmo tempo, permitindo um ambiente favorável para produtos e aplicativos cripto úteis”, disseram
Sobre a regulação global, o FMI observou que os países estão adotando estratégias muito diferentes. Ainda, ressaltou que muitos provedores de serviços de criptomoedas operam além das fronteiras. Assim, tornam a tarefa de supervisão e fiscalização das atividades ainda mais difícil.
“Medidas regulatórias descoordenadas podem facilitar fluxos de capital potencialmente desestabilizadores.”
Estrutura regulatória global
Para o FMI, a estrutura regulatória global deve fornecer condições equitativas em todas as atividades. Eles listaram, três tópicos principais que essa estrutura deve abarcar:
- Fornecedores de serviços de criptoativos que oferecem funções críticas devem ser licenciados ou autorizados. E os critérios para isso devem ser claramente articulados pelas autoridades responsáveis;
- Os requisitos devem ser ajustados aos principais casos de uso de criptoativos. Por exemplo, serviços/produtos para investimentos devem ter requisitos semelhantes aos de distribuidores de valores mobiliários. Já serviços e produtos para pagamentos devem ter requisitos semelhantes aos dos depósitos bancários;
- Autoridades devem fornecer requisitos claros às instituições financeiras em relação aos criptoativos.
Por fim, o FMI disse que trabalhará em estreita colaboração com o Conselho de Estabilidade Financeira e outros membros da comunidade reguladora internacional para desenvolver uma abordagem regulatória eficaz para ativos criptográficos.
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