O Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) protocolou em 03 de outubro um requerimento solicitando uma audiência pública dentro do debate sobre a Reforma Tributária no Brasil. Para o Deputado, Bitcoin e criptomoedas precisam estar no debate e, para isso, convidou Fernando Ulrich, economista chefe da XDEX, plataforma de criptoativos dos sócios da XP Investimentos.
“Discutir princípios básicos para uma verdadeira reforma tributária em nosso país é fundamental para entendermos com mais profundidade e clareza as mudanças necessárias em nosso sistema tributário. Todos concordam em relação à ineficiência do sistema tributário atual, mas a simplificação tributária não resolve todos os problemas, sobretudo do ponto de vista do consumidor (…) Fernando Ulrich é economista conselheiro do Instituto Mises Brasil, estudioso de teoria monetária e autor do livro ‘Bitcoin – a moeda na era digital’ (…) Os convidados poderão contribuir com o trabalho desta Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Reforma Tributária, aliando experiência e análise crítica aos cenários que vêm se desenhando com as propostas apresentadas”, diz a justificativa.
A PEC 045/19, de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, é conhecida como “Reforma Tributária” e pode prever a criação de um imposto único, sobre transações financeiras no Brasil, tal qual era a CPMF, medida que pode favorecer a adoção das criptomoedas para fugir de impostos, segundo apontam analistas.
“A reforma tributária é um desafio diferente da previdenciária. A previdenciária unifica a federação e de alguma forma divide a sociedade. A tributária divide a federação e unifica a sociedade”, afirmou Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, durante a instalação da comissão especial que analisa o tema e na qual Ulrich deve participar do debate se o requerimento for aprovado.
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