A Receita Federal do Brasil (RFB) tem ampliado seus estudos e desenvolvimentos em relação à blockchain e, de acordo com um levantamento exclusivo feito pelo Criptomoedas Fácil, o regulador nacional pretende lançar ainda neste ano um CNPJ, cadastro de pessoa jurídica, digital que utilizará a tecnologia de cadeia de blocos, assim como o bcpf anunciado pela instituição no ano passado.
A intenção da RFB não é fornecer um conjunto de produtos para o mercado, mas sim facilitar para que empresas, instituições, associações e demais interessados possam, por meio dos novos serviços da Receita, realizar integração de dados de forma mais fácil e rápida e vai na mesma linha dos desenvolvimentos que o órgão tem realizado com o CPF, cadastro de pessoa física, em blockchain. O CNPJ com blockchain ainda não tem prazo para ser lançado, mas estimativas apontam que o serviço pode estar disponível ainda neste primeiro semestre de 2019.
De acordo com a nota emitida pela RFB no ano passado, a tecnologia blockchain reúne todos os princípios de segurança fundamentais para o uso em uma rede, como é o caso da base de CPFs.
“O desenvolvimento de mecanismos seguros e eficientes para realizar o compartilhamento dessa base cadastral é um desafio constante da Receita Federal. A tecnologia blockchain que tem como principal característica disponibilizar um conjunto de dados, de maneira distribuída, imutável e com claro rastreamento de qual partícipe fez qual alteração nos dados, se mostra bastante interesse para ambiente onde a confiança é indispensável.”
No dia 14 de janeiro, como mostrou o Criptomoedas Fácil, a Receita Federal participou de um fórum sobre blockchain e inovação promovido pelo BNDES, em parceria com a ONU e a Anatel. Além disso, a RFB tem buscado aprimorar seus conhecimentos sobre Bitcoin e blockchain e, para isso, o regulador nacional enviará um representante da organização para a Universidade de Stanford, nos EUA, com a finalidade de participar de um evento focado em criptomoedas, escalabilidade e blockchain, o Stanford Blockchain Conference 2019.
Já na área de regulamentação, a RFB promete apertar o cerco aos comerciantes e exchanges de Bitcoin e criptomoedas, pois pretende colocar em prática as determinações de uma Instrução Normativa na qual, entre outros dispositivos, prevê que as instituições que operam com criptomoedas no Brasil tenham que informar, mensalmente, todas as operações realizadas pelos seus clientes para que a Receita possa fazer um controle das movimentações destes ativos, visando impedir o uso de criptomoedas como forma de fugir dos impostos, ocultar bens e outros crimes como lavagem de dinheiro.
Segundo Iágaro Jung Martins, auditor-fiscal e subsecretário de fiscalização, a Receita Federal estuda implementar um sistema semelhante ao do Japão, pelo qual as corretoras controlam e repassam as informações ao Fisco. Hoje, a RFB só consegue dados sobre essas transações por meio das declarações de Imposto de Renda (IR). Incide alíquota de 15% a 22,5% de IR sobre o ganho de capital decorrente da venda de criptomoedas. O subsecretário de fiscalização esclareceu que, se a criptomoeda é adquirida em uma corretora brasileira, deve ser declarada como ativo no Brasil, ainda que a compra tenha sido realizada com moeda estrangeira.
“A exchange no Brasil entrega o ativo com o preço em reais, é com base nesse valor que deve ser calculado eventual ganho de capital”, afirmou Martins.
Não está claro ainda quando a Instrução Normativa deve ser publicada e se irá valer para as declarações de imposto de renda este ano.
