Em meio às seguidas batalhas entre o Facebook e diversos governos por causa do projeto Libra, Jeff Bandman, ex-conselheiro de tecnologia financeira da Comissão de Negociação de Futuros e Commodities (CFTC, na sigla em inglês) destacou a grande dificuldade que os reguladores terão em classificar a criptomoeda dentro das leis existentes.
“É um valor mobiliário? É uma commodity? É um token de pagamento? É um token de utilidade? Essa é uma questão particularmente importante não apenas para o interesse nacional, mas também em termos de regulamentação internacional.”
Durante uma entrevista nesta terça-feira, 16 de julho, Bandman enfatizou essa questão e sugeriu que poderia haver um longo caminho a ser percorrido antes de uma decisão dos reguladores sobre como a Libra será classificada, e isso não dependerá da boa vontade do Facebook.
“Não é como se o Facebook pudesse apenas selecionar a categoria com a qual se identifica e os reguladores simplesmente concordariam com isso. Eles [os reguladores] vão olhar nos bastidores, não apenas a forma [da Libra], mas a substância e função, e somente depois disso eles decidirão como classificá-la”, afirmou.
Ameaça à estabilidade financeira
Seus comentários surgem apenas um dia após o ex-presidente da CFTC Gary Gensler ter argumentado em declarações na Câmara dos Deputados que, na sua opinião, a Libra parece ser um veículo de investimento e, portanto, deve ser regulamentada como tal.
No entanto, Bandman argumentou que, dado que o Facebook é ambicioso e pretende alcançar clientes em uma escala global, as classificações do token provavelmente irão variar de acordo com cada legislação.
“Se a Libra for vista como um sistema de pagamento, os reguladores dos sistemas de pagamentos geralmente são os bancos centrais”, disse Bandman. “E então você tem que olhar para todos os países nos quais a Libra poderá ser implantada. Todos eles podem ter definições ligeiramente diferentes. Talvez nos EUA, Libra seja considerada um valor mobiliário, mas na Suíça não.”
Os tipos de reguladores que mais se preocupam com a repercussão da Libra são aqueles cujo mandato é cuidar da estabilidade financeira, indicou Bandman.
“Nos últimos dois anos, grupos diferentes analisaram os criptoativos e geralmente concluíram que eles não representam uma ameaça à estabilidade financeira porque tem uma representação muito pequena. Mas agora, de repente, você tem uma plataforma com 2,5 bilhões de usuários entrando nesse mercado. Qualquer coisa que ela faça será necessariamente grande. Isso não significa que o Facebook se tornará uma ameaça imediata à estabilidade financeira. Mas o tamanho da sua escala faz com que, se a Libra sair do papel e for lançada, as implicações de estabilidade financeira apareçam em um tempo muito menor.”
Concorrência desleal
Bandman também levantou preocupações sobre a proibição do Facebook de anúncios relacionados a criptoativos em sua plataforma de mídia social (decisão que foi parcialmente revertida em junho do ano passado) enquanto desenvolvia sua própria criptomoeda.
“Algo que eu pessoalmente acho preocupante é que o Facebook, por um período de mais de um ano, proibiu anúncios criptográficos enquanto trabalhava em sua própria criptomoeda. Em vez de investigar a Libra, talvez as pessoas devessem investigar sobre isso. Isso soa para mim como um comportamento desleal em termos de concorrência”, finalizou Bandman.
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