Os membros do Parlamento Europeu apoiaram nesta última quinta-feira, 19 de abril, um acordo firmado com o Conselho Europeu em dezembro do ano passado para colocar as criptomoedas sob “regulamentação mais próxima”. A decisão foi aprovada com 574 votos, 13 respostas negativas e 60 abstenções, anunciou o serviço de imprensa do parlamento. O acordo representa a quinta e última atualização da Diretiva da União Europeia (UE) contra crimes de lavagem de dinheiro
De acordo com o artigo publicado pela Bitcoin News, agência de notícias especializada no universo cripto, a alteração pretende abordar “riscos associados às moedas virtuais”. Para acabar com o anonimato associado a elas, as plataformas de negociação de criptomoedas e os provedores de carteira serão obrigados a introduzir controles ao cliente, incluindo procedimentos de verificação de identidade. No futuro, essas empresas solicitarão o registro para oferecer serviços regulamentados de câmbio e pagamento.
As mudanças também visam o anonimato fornecido pelos emissores de cartões de pagamento. Os deputados da Europa aprovaram a redução do limite para a identificação de detentores de cartões pré-pagos e virtuais – dos atuais € 250 para € 150. Isso afetará as empresas que oferecem criptomoedas para conversão em moeda fiduciária como parte dos serviços de pagamento não custodiais.
Oficiais europeus afirmam que estão introduzindo as medidas em parte em resposta aos ataques terroristas de 2015 e 2016 em Paris e Bruxelas, bem como aos vazamentos do Panamá Papers.
“Os criminosos usam o anonimato para lavar dinheiro de seus produtos ilícitos ou financiar o terrorismo”, disse Krišj?nis Kari?š, co-relator, sobre as emendas. Em suas palavras, a nova legislação irá “enfrentar as ameaças aos nossos cidadãos…apertando as regras que regulam as moedas virtuais e os cartões pré-pagos anônimos”.
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“Perdemos bilhões de euros à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à evasão fiscal – dinheiro que deveria financiar nossos hospitais, escolas e infra-estrutura”, acrescentou sua colega Judith Sargentini. “Introduzimos medidas mais duras, ampliando o dever das entidades financeiras de realizar diligência devida ao cliente. Isso vai iluminar aqueles que se escondem atrás de empresas e devem manter nossos sistemas financeiros limpos.”
