Nos Estados Unidos, a regulamentação da indústria cripto tem sido marcada por um atraso significativo, exacerbado pela postura desfavorável do governo Biden em relação as criptomoedas. Essa política tem sido um obstáculo ao desenvolvimento pleno do setor. No entanto, uma recente decisão da Suprema Corte pode mudar esse cenário, desafiando a autoridade das agências federais e oferecendo novas oportunidades para empresas cripto.
A decisão em questão, conhecida como Loper Bright v. Raimondo, foi proclamada no último dia 28 de junho, marcando um ponto de virada crucial. A Suprema Corte revogou a doutrina da deferência da Chevron, um precedente que por décadas exigiu que os tribunais seguissem as interpretações das agências federais sobre regulamentações ambíguas. Isso abre as portas para um aumento nas contestações judiciais contra decisões regulatórias. Além disso, essa decisão pode potencialmente reformular a distribuição de poder entre os ramos judicial e executivo do governo dos EUA.
EUA tenta seguir passos de sucesso da Europa
Para o mundo da Web3 e blockchain, a decisão é vista como uma mudança real. Ela expôs as práticas da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA), especialmente sua tendência de ultrapassar os limites regulatórios no campo das criptomoedas. Além disso, o caso destacou como a SEC tem estendido sua autoridade de forma além do que muitos consideram apropriado, de acordo com Joanna Wasick, advogada da BakerHostetler.
Paul Clement, advogado de Loper Bright, usou especificamente o exemplo da cripto para ilustrar os excessos regulatórios da SEC. Essa decisão potencialmente encorajará mais empresas a desafiar regulamentos, como, por exemplo, o caso Coinbase x SEC. Além disso, a decisão poderia marcar um ponto crucial na regulamentação das criptomoedas nos EUA.
Além das fronteiras americanas, a decisão da Suprema Corte tem repercussões internacionais, especialmente na Europa, onde o regulamento MiCA foi recentemente implementado. Annabelle Rau, uma advogada alemã, observou que a decisão pode reduzir barreiras regulatórias ao limitar interpretações amplas por parte de autoridades como a SEC, estimulando a inovação na tokenização de ativos digitais.
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No entanto, a eficácia dessa mudança regulatória dependerá da uniformidade das regras interpretadas pelos tribunais. O MiCA, enquanto busca fornecer uma regulamentação clara, enfrenta desafios próprios, especialmente em relação às stablecoins. Os Estados Unidos, agora sob esta nova jurisprudência, podem buscar um equilíbrio semelhante entre inovação e supervisão.
A decisão da Suprema Corte representa uma virada significativa para a indústria cripto, prometendo uma estrutura regulatória mais estável e previsível. Isso potencialmente estimulará a inovação e a adoção de tecnologias blockchain nos EUA, fornecendo às empresas cripto um ambiente mais favorável para operar e crescer.
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