A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou no início do mês as regras do seu sandbox regulatório.
A autarquia afirmou que planeja fomentar a inovação, dando mais espaço para que empresas atuem livres de grande parte das amarras regulatórias.
Neste cenário, o escritório de advocacia BSBC Advogados publicou um guia em formato de e-book sobre o sandbox.
E-book guia empresas que querem participar
O e-book é sucinto e informa às empresas o que elas precisam saber para participar do sandbox regulatório da CVM.
O documento começa explicando o que é o sandbox, bem como seus objetivos. Além disso, dá um contexto para a iniciativa, que se espelhou nos esforços feitos internacionalmente.
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Outro ponto importante abordado pelo documento é a lista de quem pode participar do sandbox. O escritório BSBC Advogados detalha que podem participar empresas que trabalham com:
“- Emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado;
– Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;
– Organização, funcionamento e operações de Bolsas de Valores;
– Organização, funcionamento e operações das Bolsas de Mercadorias e Futuros;
– Administração de carteiras e custódia de valores mobiliários;
– Auditoria de companhias abertas;
– Serviços de consultor e analista de valores mobiliários.”
Ademais, as empresas participantes deverão ter cuidados com segurança digital, armazenamento de informações e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Inscrição e participação
Sobre o processo de admissão, o e-book traz um fluxograma explicativo, disponibilizado pela própria CVM:
A CVM ainda monitorará as atividades do participantes. Para tanto, as empresas precisarão disponibilizar representantes, que se reunirão periodicamente de forma presencial ou remota com a autarquia.
Além disso, o e-book ressalta a importância dada pela CVM em relação à comunicação. Em outras palavras, a autarquia deseja coletar o feedback dos participantes, a fim de moldar sua visão em relação aos diferentes modelos de negócio.
O e-book, por fim, detalha ainda os limites impostos pelo órgão. Desta forma, fica fácil às empresas saber o que podem ou não fazer.
Todas as informações podem ser conferidas detalhadamente no e-book, que é gratuito.
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