Conforme noticiou o CriptoFácil, a exchange brasileira Mercado Bitcoin havia interposto um recurso da decisão judicial que determinava que a exchange deveria reembolsar um cliente por ter seu saldo em Bitcoin transferido de sua conta sem autorização em 2017.
Nesta quarta-feira, dia 10 de junho, no entanto, a Justiça negou o recurso e condenou a Mercado Bitcoin a devolver quase R$ 2.000 em criptomoedas ao cliente.
Entenda o caso
De acordo com o processo, o autor alegou que foi surpreendido com a transferência de 4,14 Bitcoins de sua conta sem autorização. Na data da transação, os BTC equivaliam a cerca de R$ 37 mil.
Após ter sido condenada a pagar R$ 1.999,53 com correções, a Mercado Bitcoin recorreu da decisão do tribunal, justificando que o cliente foi vítima de phishing.
No recurso contra a sentença, a exchange alegou “culpa exclusiva de terceiro”. Já que o saque dos BTCs teria sido feito por alguém que possuía a senha e o controle de autenticação do cliente da MB. Prova disto é que o IP usado na movimentação não pertence ao autor do processo e cliente da exchange.
Sobre a decisão
No entanto, a Justiça do Distrito Federal entendeu que, como a empresa presta serviços aos clientes, mediante cobrança, “não há que se falar em ilegitimidade passiva”. E acrescentou:
“Configurada está a relação de consumo quando o recorrido é consumidor e o recorrente é fornecedor de serviços. (…) A recorrente tem obrigação de possuir instrumentos tecnológicos e de segurança capazes de identificar os interlocutores das operações, quando e onde foram realizadas.”
Assim, decidiu que a responsabilidade é da exchange porque foi comprovada a falha na prestação do serviço. Além disso, ficou configurado o dano material. Por isso, a justiça concluiu que a sentença anterior estava correta e determinou a restituição de valores pela Mercado Bitcoin.
“Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e, no mérito, não provido. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.”
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