O escritório de advocacia Scott+Scott moveu uma ação coletiva contra a Yuga Labs, criadora da coleção de NFTs Bored Ape Yatch Club (BAYC). De acordo com o processo, tanto a BAYC quanto o token ApeCoin (APE) são considerados valores mobiliários.
Nesse sentido, o escritório afirma que a Yuga Labs promoveu falsamente os BAYC e a APE como se fossem investimentos com retornos garantidos. Mas, na realidade, os valores de ambos caíram forte nos últimos meses.
O processo ainda não possui uma queixa oficial formalizada em um tribunal federal. No momento, a Scott+Scott busca por investidores que sofreram perdas associadas à compra de NFTs e tokens apoiados pela Yuga de abril a junho. Em seguida, a empresa pretende ingressar com a ação em nome dessas pessoas.
Definição de NFTs é tema em aberto na SEC
A chave para o sucesso do processo, será a determinação do tribunal sobre se os tokens não fungíveis são valores mobiliários. Ou seja, se estes tokens se assemelham com ações de empresas, que prometem retornos e têm a tendência de se valorizar.
Portanto, há duas possibilidades. Na primeira, o tribunal pode entender que os NFTs não se enquadram como valores mobiliários. Neste cenário, o tribunal tende a julgar a ação como improcedente.
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O segundo cenário é que o tribunal considere os BAYC e o APE como valores mobiliários. Se isso acontecer, a Yuga Labs não teria cumprido as obrigações de divulgação e registro necessárias, podendo ser condenada a indenizar os investidores.
Mas este mercado ainda conta com uma região cinzenta. Até o momento, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) não classificou nenhum NFT dessa forma. Um dos motivos é que se isso acontecesse, a SEC teria que cuidar de todo o mercado de arte, coisa que a autarquia não deseja fazer.
Tecnicamente, um ativo se enquadra como valor mobiliário se passar pelo “Teste Howey”, uma avaliação de quatro pontas estabelecida pela Suprema Corte em 1946. Mas, na realidade, a avaliação é muito ampla e nem sempre possui critérios claros.
Risco baixo de intervenção
No entanto, o processo tem baixa probabilidade de ir adiante, conforme aponta o professor de direito pela Universidade do Kentucky Brian Fyre. O professor afirma que são baixas as chances da SEC considerar os NFTs como valores mobiliários.
“Vejo muito, muito, muito pouca probabilidade de que a SEC queira intervir e caracterizar essa [coleção de NFT do Bored Ape] como valor mobiliário. Eu acho que eles vão resistir com unhas e dentes, porque isso abriria uma enorme problema. Classificar os BAYC forçaria a SEC aregular todo tipo de outras coisas que eles não querem regular”, explica Fyre.
Nesse sentido, Fyre reforça a ideia dos NFTs como obras de arte. Se a SEC regular a coleção, abrirá um precedente para todo o mercado de arte. “A SEC não quer regular o mercado de arte”, explica.
Ao que tudo indica, o Scott+Scott alegará justamente isso. Ou seja, que os clientes compraram obras de arte, esperando que elas aumentassem de valor com base na reputação de um artista. Logo, um precedente positivo para a ação impactaria até o mercado de arte tradicional.
Percebendo o risco de perda, o escritório também partirá para cima do APE. O processo também alegará que o token nativo dos BAYC é um valor mobiliário. E aqui, o argumento da ação pode ter mais força, já que a SEC fecha o cerco contra tokens em geral.
E o APE possui várias características que podem enquadrá-lo como um valor mobiliário. Por exemplo, o concede aos detentores a capacidade de votar nas propostas de governança da ApeCoin DAO, uma organização autônoma descentralizada que toma decisões relacionadas ao ecossistema dos BAYC.
“Algo como ApeCoin, eu definitivamente podia ver a SEC dizendo que se parece muito com uma ação de uma empresa”, disse Fyre.
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