O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, deu mais um passo em direção à regulação do mercado de criptomoedas no país. Recentemente, por meio do Ministério da Economia, Bukele apresentou à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma da Lei de Emissão de Ativos Digitais, promulgada no ano passado. A mudança também impacta a aplicação da Lei Bitcoin, aprovada em 2021.
Essa iniciativa visa, segundo o governo, “incentivar a participação do setor privado no mercado de criptomoedas” e atribui à Comissão Nacional de Ativos Digitais (CNAD) a responsabilidade de supervisionar e regulamentar o uso do Bitcoin no país.
A reforma proposta pelo governo salvadorenho ocorre em um momento crucial para o país. Isso porque a nação busca cumprir as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), um organismo internacional que estabelece padrões para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
A CNAD, que terá a gestão de um Conselho de Administração composto pela presidência e pelo Ministério da Economia, terá poderes ampliados para regular o mercado de criptomoedas. Isso inclui, por exemplo, o registro obrigatório de prestadores de serviços, como exchanges e processadores de pagamentos.
El Salvador reformará leis relacionadas ao Bitcoin
De acordo com a ministra da Economia, María Luisa Hayem, a proposta inclui a implementação de novas obrigações para as plataformas de criptomoedas, como a adoção de políticas de gestão de risco e o cumprimento de regulamentos técnicos emitidos pela CNAD.
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Entre as medidas previstas está a aplicação da “Regra de Viagem”, que exige que as exchanges de criptomoedas estabeleçam limites para as transações, além de definir políticas contra a perda ou roubo de ativos.
Essa movimentação por parte do governo de Bukele também é vista como uma tentativa de melhorar as relações com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Após anos de negociações, El Salvador e o FMI avançaram em uma série de acordos preliminares que visam mitigar os riscos associados ao uso do Bitcoin como moeda de curso legal no país. Analistas sugerem que essa reforma pode facilitar um acordo de serviços ampliados (SAF) com o FMI. Na prática, permitirá que El Salvador acesse cerca de US$ 1,3 bilhão para equilibrar suas finanças, um recurso vital para a economia do país.
No entanto, especialistas apontam que a proposta de Bukele pode não ser suficiente para atender às exigências do FMI. Carlos Acevedo, ex-presidente do Banco Central de Reserva, por exemplo, afirmou que “o que mais preocupa o FMI é o Artigo 7 da Lei Bitcoin, que confere ao Bitcoin o status de moeda de curso legal”.
De acordo com Acevedo, essa questão ainda representa um grande obstáculo nas negociações com o FMI. Isso sobretudo porque Bukele não dá sinais de que pretende retroceder nessa decisão.
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