A reunião da Comissão Especial que debate a regulamentação dos criptoativos no Brasil por meio do PL 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), aprovou, na sessão de quarta-feira, 04 de setembro, a realização de mais três audiências públicas com diversas autoridades para debater a regulamentação dos criptoativos. Na mesma sessão, também foram apresentados outros dois pedidos para audiência pública. Os requerimentos aprovados foram:
- Requerimento do Sr. Fernando Monteiro que requer a realização de audiência pública sobre o tema: Aspectos de Segurança e Compliance dos Criptoativos com a presença dos seguintes convidados: Ana Bati – especialista em criptoativos; Renata B. Souto Maior Baião – especialista em blockchain e Direito Digital; e Evandro Camilo – especialista em AML, KYC e compliance no setor de criptoativos.
- Requerimento do Sr. Delegado Pablo que requer a realização de audiência pública para discutir aspectos tributários dos criptoativos com os seguintes convidados: Tatiana Praxedes, sócia do Escritório Malgueiro Campos Advogados, mestre em Direito Tributário pela USP e especialista em tributação de criptoativos; Rafael Pontes de Miranda – Advogado, engenheiro eletricista e empreendedor. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Possui MBA em Contabilidade e Gestão Fiscal; e Geanluca Lorenzon, Diretor de Desburocratização da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
- Requerimento do Sr. Luis Miranda que requer a realização de audiência pública para discutir sobre as moedas virtuais com os seguintes convidados: Camila Villard Duran, Professora da USP; Rosine Kadamani, Sócia da Blockchain Academy; e Ministra do STJ, Nancy Andrighi.
Para a próxima reunião da Comissão, devem ser votados outros requerimentos, entre eles o apresentado pelo Deputado João H. Campos (PSB-PE) que, “requer a realização de audiência pública para discutir sobre ‘Institucionalização e Regulação de Mercados Disruptivos, em especial o Mercado de Criptoativos e de Blockchain’ com os seguintes representantes: Rafael Sarres de Almeida – Analista do Banco Central do Brasil, Pesquisador de Blockchain e Professor de pós-graduação; Bruno Schmidt – Gerente de Soluções Blockchain no Banco do Brasil; Carlos Henrique Duarte – Líder Técnico de Blockchain para IBM Brasil; e José Reynaldo Formigoni Filho – Gerente de Soluções Blockchain no CPqD”.
“Com a finalidade de contribuir para o projeto que tramita nesta comissão, sugerimos o convite aos nomes supracitados para auxiliar no entendimento do funcionamento da blockchain, suas aplicações tanto relativas a criptomoedas como em tantas outras possibilidades. Sugerimos integrantes de instituições renomadas, tanto públicas quanto privadas”, justifica o deputado do PSB.
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