O Deputado Expedito Netto (PSD-RO) pretende apresentar até 21 de novembro deste ano à Comissão Especial seu relatório sobre regulamentação do Bitcoin e das criptomoedas, segundo destacou o portal oficial da Câmara dos Deputados. No começo de novembro, Netto pretende apresentar uma versão preliminar do texto para consulta pública por meio do portal e-Democracia.
Até o fim de outubro, a Comissão deverá realizar várias audiências públicas para debater três eixos centrais, segundo o relator: regulamentação das moedas virtuais como meios de pagamento alternativos; regulamentação do uso dessas moedas a partir de questões tecnológicas e de segurança; e implicações jurídicas do uso dessas moedas.
“Acho que esse tem de ser o foco. Como regulamentar de uma forma que não prejudique? Como regulamentar de uma forma que a gente incentive?”, afirmou o relator.
Netto objetiva realizar ainda missão parlamentar em outros países para saber como o tema é tratado internacionalmente. Estão previstas viagens para Inglaterra, Estônia, China, Japão e Dubai, nos Emirados Árabes.
O colegiado já aprovou cinco requerimentos para ouvir, na Câmara, representantes do governo e de empresas e especialistas sobre o mercado de criptoativos.
A discussão sobre milhas aéreas será feita por um grupo de trabalho a ser formado pelos membros da Comissão. O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) chegou a propor uma subcomissão sobre o tema, mas o presidente Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE) explicou que comissões especiais não podem ter subcomissões.
Em 2016, uma Comissão Especial começou a analisar a proposta apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro. Em dezembro de 2017, o então relator (Expedito Netto) defendeu a proibição das criptomoedas, mas o parecer não foi aprovado.
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