O Deputado Federal Aureo Ribeiro, autor do PL 2303/2015, que busca regulamentar o mercado de Bitcoin e criptomoedas no Brasil, protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados pedindo que seja realizada uma Audiência Pública com representantes de bancos tradicionais e com exchanges de criptomoedas brasileiros. O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira, 12 de setembro, e precisa de aprovação da Comissão Especial que avalia o PL.
No requerimento, o Deputado pede “a realização de Audiência Pública para discutir os fechamentos repentinos das contas correntes de corretoras de criptomoedas” e convida Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Policia Federal; Representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); Representante do Banco do Brasil; Representante do Banco Bradesco; Representante do Banco Itaú; Representante do Banco Santander; Representante da Corretora de criptomoedas FoxBit; Representante da corretora de criptomoedas Mercado Bitcoin; Representante da corretora de criptomoedas CoinBR.
Segundo o Deputado, bancos vêm fechando contas de exchanges sem informar os motivos e baseados apenas em “alegações” de supostos atos ilícitos.
“Os bancos afirmam não ser possível identificar a origem do dinheiro nas transações com moedas virtuais, o que pode estar relacionado com crime de lavagem de dinheiro. Mesmo sem comprovar o possível cometimento de algum ilícito penal por parte das corretoras, os bancos seguem fechando as contas. O mero indício já é motivo para concretizar o encerramento”, diz a justificativa.
Citando o atual presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), Aureo demonstra que, na outra ponta, o setor de Bitcoin e criptomoedas precisa das contas para manter suas atividades em funcionamento.
“A gente entende que os bancos têm interesse neste segmento do mercado e querem ganhar tempo, dificultando a vida das corretoras”, afirma Furlan, atual presidente da ABCB.
Se aprovada, a Audiência deve ocorrer em 25 de setembro com transmissão ao vivo pela TV Câmara.
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