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Deputado Aureo Ribeiro quer que a Receita Federal esclareça IN voltada ao mercado de criptoativos

  • Luciano Rodrigues Por Luciano Rodrigues
  • - 23 de agosto de 2019
  • às 08:30
  • - Notícias
Deputado Aureo Ribeiro quer que a Receita Federal explique IN volta ao mercado de criptoativos
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Alguns Deputados, por meio de um pedido do Deputado Federal Áureo Ribeiro (SD-RJ), desejam que a Receita Federal explique as normas da Instrução Normativa, editada este ano, a respeito dos dados que precisam ser informados ao órgão em relação às transações envolvendo de Bitcoin e outros criptoativos.

“Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir a Instrução Normativa nº 1.899/19, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”, diz o pedido.

Para tanto, Ribeiro deseja convidar Elisa Henriques, especialista em criptomoedas do escritório Velloza Advogados, e Sr. Rafael Santiago, Auditor fiscal da Receita Federal e coordenador de estudos e atividades fiscais da Subsecretaria de Fiscalização.

Ribeiro acredita que as normas da IN vão muito além da simples fiscalização tributária e visa também impedir que crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo sejam cometidos, por isso, ele diz ser necessário a ampla discussão sobre o assunto.

“Não obstante o caráter eminentemente tributário da norma, a prestação de informações em transações com criptomoedas tem objetivos que vão além da arrecadação. Lembrar que os criptoativos têm sido muito utilizados por grupos criminosos para lavar dinheiro e realizar movimentações ilegais”, finaliza.

Leia também: Deputado convoca Coaf, Receita Federal, Mercado Bitcoin e FlowBTC para falar de Bitcoin no Congresso

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  • # Aureo Ribeiro, Bitcoin, Criptoativos, Criptomoedas, Deputado Federal, Instrução Normativa, Receita Federal

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