Alguns Deputados, por meio de um pedido do Deputado Federal Áureo Ribeiro (SD-RJ), desejam que a Receita Federal explique as normas da Instrução Normativa, editada este ano, a respeito dos dados que precisam ser informados ao órgão em relação às transações envolvendo de Bitcoin e outros criptoativos.
“Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir a Instrução Normativa nº 1.899/19, que trata da obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”, diz o pedido.
Para tanto, Ribeiro deseja convidar Elisa Henriques, especialista em criptomoedas do escritório Velloza Advogados, e Sr. Rafael Santiago, Auditor fiscal da Receita Federal e coordenador de estudos e atividades fiscais da Subsecretaria de Fiscalização.
Ribeiro acredita que as normas da IN vão muito além da simples fiscalização tributária e visa também impedir que crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo sejam cometidos, por isso, ele diz ser necessário a ampla discussão sobre o assunto.
“Não obstante o caráter eminentemente tributário da norma, a prestação de informações em transações com criptomoedas tem objetivos que vão além da arrecadação. Lembrar que os criptoativos têm sido muito utilizados por grupos criminosos para lavar dinheiro e realizar movimentações ilegais”, finaliza.
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