O Deputado Federal Alexis Fonteyne (Novo-RJ) assumiu a posição de relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), uma das comissões que analisará o projeto 2060/2019, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ), que define regras para a indústria de Bitcoin e criptomoedas no Brasil.
Fonteyne é autor do requerimento 38/2019 que pede a realização de audiência conjunta entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e Finanças e Tributação (CFT) para debater a “Reforma Tributária e Competitividade na Era Digital”, projeto do Deputado Federal Vinicius Poit (NOVO / SP) que sugeriu, por meio do requerimento 33/2019 CCTCI, que a tecnologia blockchain deve ser considerada nos debates da Reforma Tributária proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da economia Paulo Guedes.
Atualmente, o projeto de regulamentação das criptomoedas está na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), que remeteu o projeto para três comissões: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); Comissão de Finanças e Tributação (CFT); e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Há também um requerimento de Poit solicitando que o projeto também seja examinado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), que tem como presidente o Deputado Federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Enquanto isso, segundo informações, as plataformas nacionais que trabalham com Bitcoin e criptomoedas terão até 2021 para se adequarem às regras do Grupo de Ação Financeira Internacional sobre o comércio de criptoativos. As regras serão oficialmente apresentadas na reunião do G20 em junho no Japão.
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