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CVM proíbe mais uma empresa de Forex de atuar no Brasil

  • Lorena Amaro Por Lorena Amaro
  • - 31 de julho de 2020
  • às 12:20
  • - Notícias
CVM proíbe mais uma empresa de Forex de atuar no Brasil
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Em um ato declaratório, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertou sobre a atuação irregular de mais uma empresa de Forex no Brasil.

Trata-se da empresa Paladin Forex que, segundo a autarquia, não tem sua autorização para captar clientes no país.

O Ato Declaratório Nº 17.997 foi publicado nesta sexta-feira, dia 31 de julho, no Diário Oficial

Assim, através da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários, a CVM informou:

“Restou evidenciada a existência de indícios de que a MERCATTUS PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA e seu sócio LUIDD MARCAL SODRE vem efetuando, em nome da entidade estrangeira PALADIN FOREX, também conhecida como GRYPHON FINANCIAL SERVICES, a captação de clientes residentes no Brasil para a realização de operações no denominado mercado Forex (Foreign Exchange)”.

No entanto, como declarou a CVM, esse tipo de operação envolve negociações com pares de moedas estrangeiras. Desta forma, fica claro o uso de instrumentos financeiros para transacionar taxas de câmbio.

Por isso, caracteriza-de o caso de contrato derivativo e, consequentemente, o conceito legal de valor mobiliário.

Empresa já havia sido notificada pela CVM

Além disso, a autarquia informou que a Paladin Forex já havia sido citada em um outro Ato Declaratório do dia 11 de maio.

Na ocasião, a CVM anunciou um stop order à empresa e determinou que deixasse de realizar qualquer oferta pública de valores mobiliários a investidores do Brasil. 

Portanto, a autarquia determinou a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de investimento no mercado Forex.

Isso porque as empresas não integram o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976.

A CVM ainda alertou que, caso as empresas descumpram a decisão, estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 1.000.

CVM e o mercado Forex

A oferta de investimentos no mercado Forex não é proibida no Brasil. Entretanto, nos últimos meses, a CVM vem proibindo diversas empresas do setor de atuarem no Brasil.

Conforme informou o CriptoFácil, a CVM já proibiu a atuação de pelo menos 12 empresas de Forex nos últimos cinco meses.

Algumas das empresas são: Binomo, IQ Option, FXGlobe, AVA Trader, Capitalia Limited e Grupo Start Invest.

Além disso, como noticiou o CriptoFácil, a CVM também proibiu a Binance, uma das maiores exchanges do mundo, de ofertar contratos futuros de criptomoedas no Brasil.

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  • # CVM, Forex, Manchete, Mercado

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