Em um ato declaratório, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alertou sobre a atuação irregular de mais uma empresa de Forex no Brasil.
Trata-se da empresa Paladin Forex que, segundo a autarquia, não tem sua autorização para captar clientes no país.
O Ato Declaratório Nº 17.997 foi publicado nesta sexta-feira, dia 31 de julho, no Diário Oficial
Assim, através da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários, a CVM informou:
“Restou evidenciada a existência de indícios de que a MERCATTUS PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA e seu sócio LUIDD MARCAL SODRE vem efetuando, em nome da entidade estrangeira PALADIN FOREX, também conhecida como GRYPHON FINANCIAL SERVICES, a captação de clientes residentes no Brasil para a realização de operações no denominado mercado Forex (Foreign Exchange)”.
No entanto, como declarou a CVM, esse tipo de operação envolve negociações com pares de moedas estrangeiras. Desta forma, fica claro o uso de instrumentos financeiros para transacionar taxas de câmbio.
Por isso, caracteriza-de o caso de contrato derivativo e, consequentemente, o conceito legal de valor mobiliário.
Empresa já havia sido notificada pela CVM
Além disso, a autarquia informou que a Paladin Forex já havia sido citada em um outro Ato Declaratório do dia 11 de maio.
Na ocasião, a CVM anunciou um stop order à empresa e determinou que deixasse de realizar qualquer oferta pública de valores mobiliários a investidores do Brasil.
Portanto, a autarquia determinou a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de investimento no mercado Forex.
Isso porque as empresas não integram o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976.
A CVM ainda alertou que, caso as empresas descumpram a decisão, estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 1.000.
CVM e o mercado Forex
A oferta de investimentos no mercado Forex não é proibida no Brasil. Entretanto, nos últimos meses, a CVM vem proibindo diversas empresas do setor de atuarem no Brasil.
Conforme informou o CriptoFácil, a CVM já proibiu a atuação de pelo menos 12 empresas de Forex nos últimos cinco meses.
Algumas das empresas são: Binomo, IQ Option, FXGlobe, AVA Trader, Capitalia Limited e Grupo Start Invest.
Além disso, como noticiou o CriptoFácil, a CVM também proibiu a Binance, uma das maiores exchanges do mundo, de ofertar contratos futuros de criptomoedas no Brasil.
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