A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) emitiu um comunicado nesta terça-feira, 01 de outubro, no qual proíbe o Grupo Bitcoin Banco (GBB) de ofertar investimentos publicamente. A Deliberação CVM 830 estipulou a proibição – o GBB foi referido como Bitcurrency Moedas Digitais S.A. e a proibição se estendeu aos sócios da empresa, Claudio José de Oliveira e Johnny Pablo Santos.
Além disso, a CVM também emitiu a Deliberação CVM 831, relativa à Wemake Marketing e Estratégias Digitais Eireli, que recebeu a mesma proibição por parte da autarquia. Na decisão, a CVM classificou os contratos de investimento oferecidos pelo GBB como “valores mobiliários” sujeitos, portanto, ao escrutínio da autarquia.
“Esta Autarquia constatou que os envolvidos vêm oferecendo, na página www.btc-banco.com, oportunidades de investimento cuja remuneração estaria atrelada à negociação de criptoativos por equipes de profissionais, utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário”, afirmou a CVM.
Já na Deliberação 831 que atinge a Wemake, a CVM destaca que além das ofertas de investimento, a empresa também oferecia mineração de criptoativos.
“A CVM constatou que os envolvidos vêm oferecendo publicamente, na página https://wemake.capital/, oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada a operações de compra, venda e ‘mineração’ de criptoativos por meio de inteligência humana e artificial, utilizando-se de apelo ao público para celebração de contratos que, da forma como vêm sendo ofertados, enquadram-se no conceito legal de valor mobiliário,”
No comunicado, a CVM determinou que as empresas, seus sócios responsáveis e administradores relacionados se abstenham de ofertar ao público os investimentos citados, que não possuem o devido registro (ou dispensa deste) perante a Autarquia. Em caso de descumprimento da decisão, as empresas sofrerão multas de R$100 mil.
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A proibição, infelizmente, veio de forma tardia para muitos clientes que ainda possuem Bitcoins presos na empresa. O caso do GBB ganhou enorme repercussão, inclusive com incursões policiais na sede da empresa, localizada em Curitiba. O caso também foi mencionado nas duas últimas audiências sobre regulamentação de criptoativos que ocorreram na Câmara dos Deputados.
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