A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta sexta-feira (22), medidas contra seis empresas que operam com criptomoedas e atuam de forma irregular no Brasil.
Conforme informou sem seu site, a autarquia identificou práticas que violam a legislação brasileira, envolvendo captação de clientes e intermediação de valores mobiliários sem a devida autorização.
“Por meio do Ato Declaratório CVM 22.733, a Autarquia determinou às empresas a imediata suspensão de qualquer oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários, de forma direta ou indireta, inclusive por meio de sites, aplicativos ou redes sociais”, destacou o comunicado da autarquia.
Embora o Brasil ainda não tenha uma regulamentação para o mercado de criptomoedas, a proibição da CVM se dá pelas empresas oferecerem negociações no mercado Forex, com e sem criptomoedas.
CVM e mercado Forex
A CVM regula as operações financeiras no Brasil, incluindo as relacionadas ao mercado Forex. No entanto, nenhuma corretora com sede no país possui autorização para oferecer diretamente negociações de pares de moedas estrangeiras para residentes.
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No Brasil a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a única instituição autorizada a oferecer operações ligadas a pares de moedas estrangeiras. Diferentemente do cenário internacional, onde corretoras especializadas permitem acesso direto ao Forex, no Brasil, o mercado é integrado às operações da B3.
Na B3, os investidores têm acesso ao mercado de câmbio por meio de contratos futuros ou derivativos de moedas, como o dólar americano (USD) ou o euro (EUR).
Esses instrumentos financeiros permitem especulação sobre a valorização ou desvalorização das moedas, mas funcionam de forma diferente do mercado Forex tradicional, amplamente conhecido por permitir negociações alavancadas entre pares de moedas estrangeiras.
Ao contrário do Forex global, que é descentralizado e opera 24 horas por dia, o mercado cambial na B3 segue os horários da bolsa. A legislação brasileira exige que todas as operações relacionadas a valores mobiliários e câmbio sejam reguladas pela CVM.
A popularidade do Forex atraiu, nos últimos anos, promessas enganosas de lucros rápidos e garantidos. Golpes envolvendo “gestão de contas” ou “robôs de investimento” são comuns e já resultaram em prejuízos para diversos investidores brasileiros.
A CVM frequentemente alerta sobre empresas que operam irregularmente no país, oferecendo serviços de intermediação de Forex sem autorização.
