A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) destacou como uma de suas principais ações em 2018 a atuação do órgão federal no mercado de criptomoedas. De acordo com o Relatório Anual 2018, publicado no dia 27 de março pela instituição, os criptoativos, desde 2017, são um dos principais assuntos debatidos no Comitê de Gestão de Riscos (CGR).
“Em 2018, as discussões resultaram na edição de orientações tratando da possibilidade e das condições para investimento em criptoativos por fundos de investimento regulados pela Instrução CVM 555 (Ofício Circular nº 11/2018/CVM/SIN)”, diz o relatório.
O relatório destaca ainda que no âmbito internacional, o Comitê de Riscos Emergentes (CER) da IOSCO, o qual a CVM é membro, destacou que as atividades com criptoativos devem ser acompanhadas, com prioridade, para identificar os riscos de conduta e como eles podem impactar os mercado.
“Nessa seara, o CER identificou seis áreas prioritárias, com suas respectivas implicações para a IOSCO: (i) Criptoativos e potenciais riscos de conduta e integridade no âmbito dos mercados, (ii) Big Data e a adoção de Inteligência Artificial e Machine Learning no setor de serviços financeiros, (iii) investimentos passivos e (iv) o consequente aumento no número de provedores de índices, (v) digitalização dos canais de distribuição transfronteiriços, e (vi) potenciais consequências adversas não intencionais sobre o setor financeiro advindos da atividade regulatória, em especial, devido ao grande volume de reformas pós-crise financeira global que se seguiram ao longo dos últimos 10 anos”, destaca.
Por fim, a CVM salienta também que tem buscado realizar eventos educacionais com a finalidade de orientar a população sobre temas diversos inclusive criptomoedas.
“A Autarquia deu continuidade à realização de palestras no Centro Educacional da CVM, a fim de aproximar-se de seu púbico e disseminar mais conhecimento sobre o mercado. Foram abordados temas como planejamento financeiro, criptomoedas, investimentos em ações, derivativos, equity crowdfunding, dentre outros. Vale ressaltar o evento Educando para um futuro financeiro melhor, que contou com presença da especialista internacional em educação financeira, Sofía Macías, também autora do livro Pequeño Cerdo Capitalista”, conclui.
Além das criptomoedas, a Comissão salienta que atingiu em 2018 a marca de 50.411 participantes regulados. Além disso, a Autarquia obteve recorde no número de processos administrativos sancionadores julgados pelo Colegiado, totalizando 109 (muitos deles também envolvendo supostas pirâmides de criptomoedas). Vale ressaltar que, dentre esses casos, houve condenação de dois acusados por spoofing, modalidade de manipulação de mercado que também foi debatida pela Autarquia em 2017.
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A atualização do Planejamento Estratégico, que completou cinco anos em 2018, também foi destaque. O trabalho ganhou novo enfoque, direcionado à incorporação cada vez maior de inteligência tecnológica nas atividades de supervisão e investigação. No Relatório, são enfatizados resultados dos seguintes projetos: Redução de Custos de Observância e Transformação de Processos – Arrecadação.
Para 2019, segundo a publicação, a CVM priorizará a incorporação de novas metodologias de trabalho relacionadas à supervisão e o aperfeiçoamento de normas estratégicas para o desenvolvimento de alguns setores. Assim, além de uma ampla revisão do regime de ofertas, estão previstas melhorias que visam incentivar o setor de infraestrutura e o mercado de dívida corporativa.
Outros temas serão estudados por meio de Análise de Impacto Regulatório (AIR), estudos exploratórios ou normativos, tais como:
- regra de exclusividade aplicada aos agentes autônomo de investimento;
- internalização de ordens de negociação;
- possibilidade de criação de Cadastro Único de Investidores por meio da incorporação do DLT aos mercados regulados;
- aperfeiçoamentos no Formulário de Referência.
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