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Início » Últimas Notícias » CVM apura eventual responsabilidade da G44 em oferta pública de investimento

G44 Brasil

CVM apura eventual responsabilidade da G44 em oferta pública de investimento

Lorena Amaro
Lorena Amaro
Editora Chefe

Lorena é jornalista e escreve sobre Bitcoin, criptomoedas, blockchain e Web3 há mais de 6 anos, atualmente atuando como editora-chefe do CriptoFácil. É formada em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pós-graduada em Produção em Jornalismo Digital pela PUC-Minas. Lorena é apaixonada por tecnologia, inovação e pela liberdade financeira que as criptomoedas promovem.

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Last updated: 05th maio 2021
CVM apura eventual responsabilidade da G44 em oferta pública de investimento
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) agendou para esta terça-feira, dia 9 de junho, uma sessão de julgamento para apurar se a empresa G44 Brasil e seus sócios fizeram ofertas públicas irregulares de investimento.

Conforme divulgado em um relatório pela CVM nesta segunda-feira, dia 8 de junho, “trata-se de Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários para apurar eventual responsabilidade de G44 BRASIL S.A. e seus sócios Joselita de Brito de Escobar e Saleem Ahmed Zaheer pela realização de oferta pública de contratos de investimento coletivo em violação ao artigo 19 da Lei nº 6.385/19761”.

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A sessão, agendada para às 15h, é aberta ao público e ocorrerá por videoconferência por conta da pandemia do Coronavírus. Desta forma, na ocasião, a CVM irá apurar as denúncias feitas contra a G44 por parte de investidores. As ofertas dizem respeito às oportunidades de investimento no mercado Forex e em criptomoedas.

Como informa a CVM, o processo em questão teve origem em consultas realizadas por cidadãos à Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores.

Suspensão das atividades não foi respeitada

Conforme esclarece o relatório, em março de 2018 a CVM determinou a que a G44 Brasil interrompesse suas atividades irregulares. Assim, com a determinação a G44 Brasil e seus sócios estavam proibidos de captar investidores no Brasil. Caso descumprissem a ordem, a empresa deveria pagar uma multa diária no valor de R$ 1.000.

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Entretanto, no mês seguinte a CVM recebeu novas denúncias que informavam que a G44 continuava captando clientes no Brasil. Assim, a empresa prometia aos investidores um retorno de 12% sobre os valores investidos.

Em sua defesa, a G44 alega que não há irregularidades em seus serviços. Por outro lado, afirma que após ter recebido a primeira ordem de suspensão de captação de clientes, a stop order, alterou sua objeto social para se adequar.

Agora, nesta sessão o relator do caso Gustavo Machado Gonzalez irá apurar se houve ou não oferta irregular de investimentos.

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Bloqueio da G44

Nesta terça-feira, 9 de junho, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal uma ação contra a G44. No processo, os autores alegam que firmaram contrato de sociedade com a empresa para investimentos no mercado financeiro.

Contudo, após receberem alguns rendimentos, em novembro de 2019 a G44 promoveu um distrato unilateral e não reembolsou os investidores. O valor total investido soma R$ 158.865,35.

Na ação, a justiça entendeu que a atividade realizada pelos réus é ilegal e destacou que “há indícios de que as rés realizaram operações ilegais no mercado de valores imobiliários, exercendo atividade típica de pirâmide financeira”.

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Com isso, a justiça determinou o arresto de R$ 158.865,35 de ativos financeiros nas contas bancárias de titularidade dos réus, bem como o arresto de eventuais veículos em nome dos réus e a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD.

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