Nesta terça-feira (9), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou o julgamento da Tokinvest. A empresa era acusada de negociar valores mobiliários sem autorização.
A Tokinvest oferecia pacotes de investimentos com supostas operações no mercado Forex e com Bitcoin e criptomoedas. Ela também oferecia rendimentos que chegavam a 1% ao dia.
Na decisão, divulgada ainda na terça-feira, a CVM inocentou a Tokinvest das acusações. Segundo o comunicado, a decisão foi tomada de forma unânime.
“Após analisar o caso e acompanhando o voto da Diretora Relatora Flávia Perlingeiro, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, absolver os acusados da acusação formulada.”
Processo durou 4 anos
O desfecho ocorreu após quase 4 anos de processo. A denúncia contra a Tokinvest foi recebida pela CVM em 2017.
Na ocasião, a autarquia foi acionada por uma mulher que desejava investir na empresa. “Ela apenas cogitava a possibilidade de “no futuro ser uma investidora dessa empresa com segurança”, disse Perlingeiro.
Porém, antes ela buscou saber se a Tokinvest possuía registro na CVM. A resposta foi de que não havia nenhum registro da companhia.
Em seguida, a CVM emitiu o Ato Declaratório nº 15623. No documento, a Tokinvest é citada nominalmente e acusada de captar clientes de forma irregular.
“Restou evidenciada a existência de indícios de que a empresa Tokinvest Servicos Financeiros Br Ltda – nome fantasia Tok Investimentos – por meio da página https://tokinvestimentos.com.br (…) efetua a captação irregular de clientes para a realização de operações no mercado de valores mobiliários (“Bolsa de Valores Internacionais, ETF, CFD, FOREX e Moedas Digitais”)”, afirmou a CVM.
Absolvição sem defesa
O fato da Tokinvest ter sido absolvida contou com um detalhe curioso: a empresa sequer apresentou uma defesa para o seu caso.
A CVM chegou a emitir comunicados via postal para intimar os acusados. No entanto, nenhum deles enviou qualquer tipo de defesa ou esclarecimentos sobre o caso.
No entanto, a relatora Flávia Sant’Anna Perlingeiro afirmou que mesmo com as decisões da CVM para que a Tokinvest parasse suas ofertas, não foram identificados investidores lesados.
“Não há reclamações ou denúncias de investidores que tenham contratado serviços ou operações nem sequer que operações com valores mobiliários tenham, de fato, ocorrido”, disse a relatora.
Porém, uma busca revela que existem diversos processos contra a empresa, movidos por investidores que teriam sido lesados. Os processos são de várias partes do país, como Rondônia, Rio de Janeiro e Mato Grosso.
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