A comissária da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Hester Peirce, quer dar uma chance de sucesso aos projetos de criptomoedas legítimos sem entrar em conflito com as leis de valores mobiliários dos EUA.
Apelidada de “Crypto Mom” pela comunidade de blockchain por causa de seu apoio contundente ao mercado, Peirce propôs formalmente uma espécie de “porto seguro” para projetos desse mercado. Isso lhes daria algum espaço para desenvolver suas redes e comunidades antes de se preocupar com o regime regulatório. Peirce revelou sua proposta durante um discurso no Blockchain Internacional Congress, evento realizado em Chicago na quinta-feira, 06 de fevereiro.
Segundo Peirce, as startups de criptomoedas teriam um período de carência de três anos, contados a partir da sua primeira venda de token (ICO), para atingir um nível de descentralização suficiente para passar pelas avaliações das leis de valores mobiliários da SEC, incluindo o Howey Teste, a famosa avaliação da Suprema Corte dos EUA para definir se um ativo é ou não um valor mobiliário.
Até o momento, a SEC intentou ações de imposição contra várias empresas que criaram e venderam tokens, incluindo Telegram e Kik, o que levou a atrasos e incertezas em relação aos seus projetos.
“A análise da oferta ou venda de um token como garantia não é estática e não é estritamente inerente ao ativo digital”, de acordo com notas que detalham a proposta.
Em outras palavras, alguns tokens podem parecer ter as qualidades de um valor mobiliário no lançamento, mas amadurecem até o ponto em que não se classificam mais desta forma.
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O Ether, o token nativo da blockchain ethereum, pode ser um exemplo. O diretor de finanças corporativas da SEC, William Hinman, falando em seu próprio nome e não pela SEC, disse em junho de 2018 que o Ether naquele momento não parecia ser um valor mobiliário. Hinman sugeriu que o Ether pode ter começado sua vida como um valor mobiliário, mas sua rede evoluiu nos anos subsequentes.
Jay Clayton, presidente da SEC, mais tarde pareceu endossar essa visão, escrevendo que os criptoativos já não podiam mais ser contratos de investimento (embora ele não tenha mencionado o Ether especificamente).
Uma transição semelhante também foi observada com a EOS. A SEC retirou acusações contra a empresa no ano passado, dizendo que o token EOS ERC-20 original era um valor mobiliário, mas o token EOS do final do projeto não era (os titulares migraram do token ERC-20 para uma versão nativa depois que a rede foi totalmente construída).
“A aplicação das leis federais de valores mobiliários a essas transações frustra a capacidade da rede de atingir a maturidade e impede a transformação do token vendido como um título em um token que não é de segurança que funciona na rede”, disse Peirce em notas que detalham a proposta.
Ainda não há informações se a proposta realmente será estudada ou quando (e se) entrará em vigor. Mas caso seja aprovada, ela pode representar um avanço na evolução do mercado e permitirá um maior desenvolvimento de projetos que hoje anseiam por mais clareza regulatória para serem desenvolvidos.
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