O diretor de regulação do Banco Central do Brasil anunciou que as regras para as Virtual Asset Service Providers (Provedores de Serviços de Ativos Virtuais) devem sair no segundo semestre de 2025. De acordo com Gilneu Vivan, as criptomoedas são uma das prioridades da agenda regulatória do órgão para o biênio 2025 e 2026.
O texto regulatório está em fase final após a etapa de análise das contribuições recebidas durante a Consulta Pública nº 109, que ficou aberta até fevereiro de 2025. A competência para regular o setor de criptomoedas foi dada ao Banco Central por meio do Decreto nº 11.563/23.
Destaques da nova regulamentação das criptomoedas
De acordo com o texto do edital enviado para consulta pública em novembro, o Banco Central optou por um modelo que divide as prestadoras de serviços de ativos virtuais em três categorias distintas. As intermediárias, por exemplo, ficarão responsáveis por operações como compra, venda, troca e staking de criptoativos.
Enquanto isso, as custodiantes terão a função específica de guarda e segurança dos ativos digitais dos clientes. Por fim, as corretoras poderão exercer tanto atividades de intermediação quanto de custódia, combinando esses serviços em uma única estrutura.
Ademais, a primeira versão da norma autoriza bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimentos e Caixa Econômica Federal, a aturarem como intermediários e custodiantes de ativos. Além disso, autoriza, previamente, as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
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Em relação aos requisitos financeiros, a regulamentação estabelece patamares mínimos de capital que variam conforme o tipo de atividade exercida. Empresas que atuam exclusivamente como intermediárias precisarão dispor de pelo menos R$ 1 milhão em capital social.
Para as custodiantes, esse valor sobe para R$ 2 milhões, enquanto as corretoras deverão contar com R$ 3 milhões. Caso ofereçam serviços adicionais como staking ou operações com margem, esses valores podem chegar a R$ 5 milhões.
Além disso, todas as VASPs serão obrigadas a manter estruturas robustas de governança, incluindo políticas de compliance, controles internos e diretores responsáveis pela prevenção de lavagem de dinheiro. Especialistas tem sido favoráveis as novas regras em elaboração pelo Banco Central, defendendo que elas tendem a beneficiar os investidores.
Prazo de 6 meses para adaptação
Para as empresas já em operação no mercado, a transição para o novo marco regulatório terá regras específicas. Após o protocolo do pedido de autorização, as organizações terão um período de 6 meses de adaptação para se adequarem às novas exigências. Contudo, as empresas ficarão proibidas de expandir seus serviços ou carteira de produtos até obterem a autorização definitiva do Banco Central.
Além disso, a proteção aos consumidores aparece como um dos pilares centrais da nova regulamentação. Entre as medidas está a exigência de segregação patrimonial. Dessa forma, a medida visa garantir que os recursos dos clientes fiquem completamente separados dos fundos das próprias empresas.
Por fim, as VASPs também serão obrigadas a fornecer informações claras e transparentes sobre riscos, taxas e funcionamento de seus serviços com criptomoedas. Outro ponto importante é a proibição expressa de mecanismos que possam obscurecer transações, como os chamados mixers ou embaixadores de criptomoedas.
