“Seria muito bom o Código do Consumidor disciplinar e tutelar as criptomoedas. A tecnologia de blockchain também precisa ser disciplinada”. Foi o que afirmou o perito e advogado ex diretor de Polícia Forense da Interpol, Paulo Quintiliano.
A declaração de um dos pioneiros em investigações cibernéticas do Brasil foi feita em uma entrevista para o portal Tilt da UOL, publicada nesta quarta-feira, dia 22 de julho.
Penas duras para desmotivar infratores
O tema da entrevista era direito cibernético, mas é claro que as criptomoedas e a tecnologia por trás delas, a blockchain, não ficaram de fora.
Para Quintiliano é urgente modernizar as leis de combate crimes cibernéticos com o intuito de “desmotivar os infratores”. Segundo ele, as inovações atuais como criptografia, inteligência artificial, criptomoedas e ciberataques fomentam essa necessidade de penas mais duras.
Embora o advogado acredite que o Brasil esteja preparado no que diz respeito à tecnologia para investigação de crimes digitais, ele considera que ainda é preciso qualificar os policiais. Além disso, defende a criação de um plano global de atuação contra esse tipo de crime.
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Quintiliano também afirmou que os maiores desafios residem nos crimes cibernéticos com efeitos globais. Isso porque, nesses casos, as evidências para identificar e localizar criminosos estão em países com legislações próprias.
Desta forma, surge a necessidade de uma ágil cooperação policial internacional.
Legislação precisa evoluir para preencher lacunas
Sobre a legislação atual, Quintiliano observou uma evolução no que diz respeito às questões cibernéticas. Ele citou como exemplo o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Contudo, segundo ele, o processo legislativo caminha a passos muito lentos.
“Assim, a nossa legislação precisa evoluir muito para preencher lacunas que surgem em virtude da alta tecnologia, como a criptografia, inteligência artificial, as criptomoedas, ataques cibernéticos com efeitos globais, dentre outras novas situações”.
Nesse sentido, ele defendeu que o Código do Consumidor disciplina e tutele as criptomoedas, bem como a tecnologia blockchain. E voltou a defender penas mais duras:
“As penas para os crimes digitais precisam ser majoradas para desmotivar os infratores”.
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