“Seria muito bom o Código do Consumidor disciplinar e tutelar as criptomoedas. A tecnologia de blockchain também precisa ser disciplinada”. Foi o que afirmou o perito e advogado ex diretor de Polícia Forense da Interpol, Paulo Quintiliano.
A declaração de um dos pioneiros em investigações cibernéticas do Brasil foi feita em uma entrevista para o portal Tilt da UOL, publicada nesta quarta-feira, dia 22 de julho.
Penas duras para desmotivar infratores
O tema da entrevista era direito cibernético, mas é claro que as criptomoedas e a tecnologia por trás delas, a blockchain, não ficaram de fora.
Para Quintiliano é urgente modernizar as leis de combate crimes cibernéticos com o intuito de “desmotivar os infratores”. Segundo ele, as inovações atuais como criptografia, inteligência artificial, criptomoedas e ciberataques fomentam essa necessidade de penas mais duras.
Embora o advogado acredite que o Brasil esteja preparado no que diz respeito à tecnologia para investigação de crimes digitais, ele considera que ainda é preciso qualificar os policiais. Além disso, defende a criação de um plano global de atuação contra esse tipo de crime.
Quintiliano também afirmou que os maiores desafios residem nos crimes cibernéticos com efeitos globais. Isso porque, nesses casos, as evidências para identificar e localizar criminosos estão em países com legislações próprias.
Desta forma, surge a necessidade de uma ágil cooperação policial internacional.
Legislação precisa evoluir para preencher lacunas
Sobre a legislação atual, Quintiliano observou uma evolução no que diz respeito às questões cibernéticas. Ele citou como exemplo o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Contudo, segundo ele, o processo legislativo caminha a passos muito lentos.
“Assim, a nossa legislação precisa evoluir muito para preencher lacunas que surgem em virtude da alta tecnologia, como a criptografia, inteligência artificial, as criptomoedas, ataques cibernéticos com efeitos globais, dentre outras novas situações”.
Nesse sentido, ele defendeu que o Código do Consumidor disciplina e tutele as criptomoedas, bem como a tecnologia blockchain. E voltou a defender penas mais duras:
“As penas para os crimes digitais precisam ser majoradas para desmotivar os infratores”.
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