A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras anunciou a aprovação unânime do relatório final, que possui impressionantes 509 páginas e pede o indiciamento da Binance.
O relatório foi proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator do colegiado, e traz recomendações que abrangem tanto a aprovação de projetos de lei quanto o indiciamento de 44 pessoas por “fortes indícios” de envolvimento em esquemas de pirâmides financeiras, estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, entre outros crimes.
Entre os projetos de lei recomendados no relatório, destaca-se a proposta de alterar a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros para criar uma definição específica de pirâmide financeira.
Isso resultaria em penas de 6 a 10 anos de reclusão e multas, que aumentariam para 8 a 12 anos de reclusão e multas quando envolvessem ativos virtuais, como criptomoedas.
Além disso, os demais projetos visam regulamentar o funcionamento de programas de milhagem de empresas aéreas, a publicidade de criptoativos por influenciadores digitais e os requisitos para autorização e funcionamento de prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPs).
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Binance
O relatório final inclui sugestões apresentadas pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para que o Ministério Público Federal (MPF) conduza investigações específicas sobre as atividades das empresas Binance, a maior exchange global de venda de ativos digitais no Brasil, e Infinity Asset.
No caso da Binance, Gaspar faz uma recomendação para que a empresa seja alvo de uma investigação abrangente que aborde possíveis infrações à ordem econômica, incluindo delitos como sonegação e evasão fiscal, lavagem de dinheiro, bem como suspeitas de financiamento a organizações criminosas e atividades relacionadas ao terrorismo.
Quanto à Infinity Asset, os documentos obtidos pela CPI sugerem que houve movimentações financeiras incomuns nos fundos administrados por essa empresa.
Além disso, o relatório da CPI recomenda o aprofundamento das investigações sobre várias empresas e pessoas envolvidas em esquemas ilícitos, incluindo a “Faraó dos Bitcoins”, Glaidson Acácio dos Santos, da GAS Consultoria, e outros nomes ligados a empresas como 123milhas, Trust Investing, 18K Ronaldinho, e muitas outras.
A CPI também apresenta recomendações administrativas para órgãos como a Receita Federal, Banco Central, CVM e Senacon, visando melhorar a regulamentação e fiscalização do mercado de criptomoedas no Brasil.
Posição da Binance
Em resposta ao CriptoFácil, a Binance afirmou que não mediu esforços para colaborar ativamente com os trabalhos da CPI, acreditando que a comissão contribuiria para um debate construtivo sobre os desafios da indústria em benefício dos usuários e da sociedade em geral.
“Nós rechaçamos veementemente, porém, quaisquer tentativas de transformar a Binance em alvo, ou ainda expor seus usuários e funcionários, com alegação de más práticas sem nenhuma comprovação, em meio a disputas concorrenciais dada a posição de liderança da empresa no Brasil e no mundo”, disse.
A exchange também destacou que vem atuando de forma contínua para ajudar proativamente autoridades de aplicação da lei ao redor do mundo, incluindo o Brasil, para detectar atividades suspeitas e combater crimes e ilícitos financeiros envolvendo o ecossistema de criptomoedas.
“Esses esforços incluem ainda diversos casos concretos de investigação e várias sessões de treinamento oferecidas a estas autoridades. Além disso, nenhuma outra exchange de criptomoedas no mundo possui tantas licenças e registros locais quanto a Binance”, destacou.
Finalmente, a empresa ressaltou que atua em total conformidade com o cenário regulatório brasileiro e mantém diálogo constante com as autoridades para desenvolver a indústria de forma sustentável.
