Início » Últimas Notícias » Corte da França reconhece Bitcoin como dinheiro em processo judicial

Corte da França reconhece Bitcoin como dinheiro em processo judicial

Corte da França reconhece Bitcoin como dinheiro em processo judicial
Siga o CriptoFacil no Google News CriptoFacil

O Tribunal Comercial de Nanterre, comuna situada na região metropolitana de Paris, decidiu qualificar o Bitcoin como um ativo intercambiável fungível que não é individualizável. Embora complexa, a classificação é a mesma utilizada para definir moedas fiduciárias, por exemplo.

De acordo com uma matéria do jornal francês Les Echos publicada na quinta-feira, o5 de março, a decisão foi parte de uma disputa entre a exchange Paymium e a empresa de investimento em ativos alternativos BitSpread. De acordo com o relatório, a Paymium emprestou 1.000 Bitcoins (mais de US$9,1 milhões na cotação atual) para a BitSpread em 2014.

Publicidade

Tratando Bitcoin Cash como dividendos

Junto com os 1.000 Bitcoins, a BitSpread também obteve direitos sobre 1.000 Bitcoin Cash (BCH) quando o hard fork que criou a altcoin foi realizado em 2017. As duas partes disputavam quem de fato possui direitos aos BCH, no valor de mais de US$ 350.000 na cotação atual.

Para resolver a disputa, o tribunal teve que abordar a natureza legal do Bitcoin e, depois de defini-lo como um ativo fungível, identificou os empréstimos do Bitcoin como um empréstimo ao consumidor. Esse tipo de empréstimo transfere a propriedade do bem de quem o empresta para o mutuário (o tomador do empréstimo) durante a vigência do contrato.

Por causa disso, o tribunal concluiu que o Bitcoin Cash pertence ao mutuário (no caso, à BitSpread), assim como os dividendos de ações pertencem aos acionistas. A matéria sugere que, devido a essa decisão judicial, os futuros contratos de empréstimo de criptoativos poderiam incluir uma cláusula para o retorno de ativos extras criados por um fork.

🚀 Buscando a próxima moeda 100x?
Confira nossas sugestões de Pre-Sales para investir agora

Importância da decisão

Hubert de Vauplane, advogado especializado no escritório de advocacia Kramer & Levin, explicou que a decisão do tribunal pode ter implicações de longo alcance:

“O escopo desta decisão é considerável porque permite que o Bitcoin seja tratado como dinheiro ou outros instrumentos financeiros. Portanto, facilitará as transações de Bitcoin, como transações de empréstimos ou recompra, que estão crescendo e, assim, favorecer a liquidez do mercado de criptomoedas.”

Além disso, a implicação da decisão judicial pode definir também como serão os direitos a respeito de futuras moedas surgidas por meio de forks – seja um soft fork ou um hard fork. Uma corte da Rússia também chegou a reconhecer o Bitcoin como dinheiro em um caso diferente, conforme relatou o CriptoFácil.

Leia também: Peter Schiff afirma que é melhor todos venderem seus Bitcoins agora

Publicidade
Siga o CriptoFacil no Google News CriptoFacil

Deixe um comentário