O Ministério da Economia e Finanças da Coreia do Sul, que supervisiona a política econômica do país, declarou oficialmente que os lucros obtidos com negociações de criptomoedas por investidores individuais não podem ser tributados sob a legislação tributária atual. A informação foi divulgada pelo site Bitcoin.com nesta quinta-feira, 02 de janeiro.
Ao contrário de muitos países, nem todos os investimentos financeiros realizados pelos sul-coreanos estão sujeitos à tributação, e os impostos não podem ser exigidos sobre a receita de atividades que não são explicitamente definidas pela lei tributária. O ministro explicou que, como o termo “moeda virtual” ou qualquer outro termo conhecido por ele não está incluído em nenhum lugar da lei tributária, transações e lucros com criptomoedas não podem ser tributados.
“Os lucros de transações individuais de ativos virtuais não são listados como receita e não são tributáveis”, informou o Ministério.
Regras adicionais
No entanto, o ministro também afirmou que algumas decisões importantes devem ser tomadas antes que a lei tributária possa ser alterada. Entre elas estão: uma definição precisa para criptoativos, se os lucros realmente devem ser classificados como ganhos de capital e como o governo planeja obter registros comerciais de das exchanges de criptomoedas para cobrar impostos com precisão. Enfatizando que as criptomoedas precisariam de um status legal antes de ser adicionada à lei, o ministério elaborou:
“Estamos preparando um plano de tributação para ativos virtuais, analisando exaustivamente a tributação dos principais países, a consistência com os padrões contábeis e as tendências nas discussões internacionais para evitar crimes como lavagem de dinheiro.”
Caso envolvendo a BitHumb
Embora as transações domésticas com criptomoedas não sejam tributadas, o Serviço Nacional de Impostos da Coreia do Sul (NTS, na sigla em inglês) impôs o pagamento de 80,3 bilhões de won (cerca de US$69,5 milhões) em imposto retido na fonte sobre transações realizadas por clientes estrangeiros da Bithumb, uma das maiores exchanges do país.
“A Bithumb pode pagar [ao NTS] 80,3 bilhões de won e depois receber o valor de seus clientes estrangeiros, mas praticamente é impossível”, disse Kim Woo-cheol, professor de tributação da Universidade de Seul. A exchange afirma que não reteve impostos de seus clientes estrangeiros e que abrirá uma ação contra o NTS por causa da cobrança de um imposto “infundado” contra a empresa.
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