A receita federal da Ucrânia publicou nesta quarta-feira, 04 de março, suas orientações para os contribuintes reportarem suas participações em criptomoedas na declaração de imposto local.
De acordo com o novo documento, relatado pela primeira vez pelo canal de notícias em língua russa Forklog, os contribuintes devem reportar criptoativos no campo de “propriedade intangível”, um campo semelhante à propriedade intelectual ou licenças para extração de recursos naturais.
A orientação indica que as criptomoedas são uma unidade de valor digital, que pode ser negociada eletronicamente e transferida, e usada como meio de pagamento ou investimento. Essa declaração vai de acordo com a definição da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF).
Para relatar participações em criptomoedas, os contribuintes devem listar os criptoativos que possuem: Bitcoin (BTC), Ether (ETH), XRP, por exemplo. Também é preciso incluir a data da aquisição, o valor pertencente ao último dia do período fiscal, e o valor das participações em moeda nacional (hryvnia) de acordo com a taxa de câmbio no último dia do período fiscal.
Medidas sobre criptoativos
A Ucrânia fez recentemente uma série de medidas destinadas a esclarecer as regras sobre criptomoeda. Em fevereiro, o Ministério da Transformação Digital do país fez o anúncio surpreendentemente experiente em tecnologia de que não estava planejando regular a mineração de criptomoedas, uma vez que a atividade já é regida pelas regras do protocolo blockchain.
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Em um segundo movimento, o órgão fiscalizador financeiro da Ucrânia indicou anteriormente que os provedores de serviços de criptografia seriam obrigados a monitorar todas as transações de criptoativos acima de US$1.200 e relatar atividades suspeitas às autoridades.
Por fim, o governo apresentou um projeto de lei, ainda a ser aprovado pelo parlamento da Ucrânia, que propõe que os ganhos obtidos com criptoativos sejam tributados a uma taxa de 5% nos primeiros cinco anos após a aprovação da lei.
No entanto, o país ainda precisa apresentar um conjunto abrangente de regulamentações para a indústria de criptoativos, e as novas regras de imposto de renda podem ser a primeira ação com um impacto real nos contribuintes ucranianos.
Declarar participações de criptoativos não era obrigatório até agora, mas alguns políticos ucranianos já tomaram a inciativa e divulgaram alguns números impressionantes de suas carteiras. De acordo com o Forklog, em 2016, o membro do parlamento Dmitri Golubov informou possuir 4.376 BTC e o membro do conselho da cidade de Odessa, Anatoly Urbansky, declarou 256 BTC. Em 2019, o governador da região de Odessa, Maksim Kutsy, divulgou 290 ВТС e 11.071 ETH.
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