As consultas públicas abertas pelo Banco Central (BC) prometem transformar o mercado de criptoativos no Brasil. De acordo com Tatiana Mello Guazzelli, sócia de Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito empresarial e criptomoedas, as mudanças trarão maior segurança e transparência, além de atrair novos investidores para o setor.
“As consultas públicas são uma oportunidade única para moldar o futuro da regulamentação do mercado de ativos virtuais no Brasil”, destacou Tatiana. “Recomendamos que todas as prestadoras de serviços participem ativamente com sugestões e comentários.”
Com prazos até fevereiro, as consultas CP 109, 110 e 111 abordam aspectos fundamentais da regulamentação das prestadoras de ativos virtuais (VASPs, na sigla em inglês). O objetivo é criar um marco regulatório claro, que abarque desde a constituição e funcionamento das empresas até sua atuação em mercados específicos, como o de câmbio.
As CPs 109 e 110, com prazo até 7 de fevereiro, estabelecem diretrizes para a criação e operação das VASPs. Elas também disciplinam serviços como custódia e negociação de criptoativos por outras instituições reguladas pelo BC. Já a CP 111, aberta até 28 de fevereiro, trata da regulamentação de atividades no mercado de câmbio, como pagamentos internacionais utilizando exclusivamente ativos virtuais.
Consultas públicas do BC sobre criptoativos
Tatiana explica que as novas regras permitirão transações internacionais sem a necessidade de conversões em moedas fiduciárias, desde que respeitadas algumas limitações. Por exemplo, as VASPs terão um teto de US$ 100 mil por operação, enquanto outras instituições autorizadas, como CTVMs e DTVMs, terão limite de US$ 500 mil por transação.
Para Tatiana, a regulamentação trará mais segurança jurídica e operacional, o que beneficiará tanto exchanges quanto investidores.
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“A transparência e o rigor regulatório são essenciais para consolidar o mercado de criptoativos no Brasil. Essa é uma evolução necessária para o crescimento do setor.”
No entanto, a especialista alerta que as novas regras impõem desafios às empresas. Isso porque as VASPs precisarão de auditorias regulares, mas muitas firmas de auditoria ainda não estão prontas para lidar com as especificidades desse mercado.
Tatiana reforça, por fim, a importância da participação nas consultas públicas para ajustar propostas que demandem prazos maiores de adaptação ou melhorias.
“Essas contribuições são cruciais para criar um marco regulatório equilibrado e eficiente.”
