Nesta segunda-feira, 01 de abril, o portal de notícias Bitcoinist divulgou que os deputados norte-americanos Darren Soto e Warren Davidson introduziram duas novas leis relacionadas a criptoativos e blockchain em 30 de janeiro.
A primeira delas é o projeto de lei 922 – Ato de Proteção ao Consumidor em Moeda Virtual de 2019, visa abordar a questão da manipulação de preços.
De acordo com o documento, o presidente da Comissão de Futuros e Comodities (CFTC) será obrigado a apresentar um relatório que detalhe o potencial da manipulação de preço das criptomoeda, incluindo métodos, classes suscetíveis, efeitos e danos para os investidores, dentre outras informações.
Além disso, o documento também coloca uma definição para o termo “moeda virtual” como uma “representação digital de valor que não possui curso legal e que funciona como meio de troca, unidade de conta ou reserva de valor.”
O outro projeto é o projeto de lei 923 – Lei de Mercado de Moeda Virtual dos EUA e Lei de Competitividade Regulatória de 2019.
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Se aprovada, será necessário outro relatório do presidente da CFTC, em consulta com os diretores da SEC, bem como outros órgãos federais relevantes considerados necessários, detalhando os meios para promover a competitividade do país no campo.
Este relatório incluiria estudos comparativos sobre a legislação americana e internacional existente, a avaliação dos benefícios da moeda virtual, bem como a tecnologia blockchain no mercado de commodities dos EUA, propostas legislativas, recomendações e assim por diante.
O projeto de lei 923 também exige que os reguladores proponham uma nova estrutura regulatória para as exchanges de criptomoedas, que incluiria regras de proteção ao consumidor, licenciamento federal e supervisão de mercado.
Continuidade legislativa
Vale a pena notar que os dois projetos de lei acima surgem após a introdução do Token Taxonomy Act. Como o CriptoFácil relatou, o projeto de lei propõe que as criptomoedas sejam isentas da classificação como títulos e, portanto, a lei de valores mobiliários não será mais aplicável a elas quando seus projetos se tornarem redes em pleno funcionamento.
A definição de moedas virtuais do projeto de lei 922 é semelhante á proposta no Token Taxonomy Act, o que poderia indicar uma potencial tentativa em nome do Congresso para determinar uma definição para o termo para regulamentações futuras.
No final de 2018, o presidente da SEC, Jay Clayton, disse que a falta de salvaguardas, assim como o “risco significativo de manipulação”, são as grandes barreiras para a aprovação de um ETF de Bitcoin. Dado que o objetivo principal do projeto de lei 922 é identificar métodos de lidar com questões do tipo, sua aprovação poderia facilitar a liberação de um ETF.
É importante notar que há um longo caminho para essas leis possam entrar em vigor. Primeiro, elas terão que passar pelas ações do subcomitê e ser aprovadas pela Câmara dos Representantes. Então devem passar pelo Senado para, só então, receberem a sanção do presidente.
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