Nesta quarta-feira, 06 de novembro, aconteceu mais uma audiência pública sobre o PL 2303/15, que visa regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil. Nesta audiência, compareceu como convidado Marcelo Miranda, CEO da exchange FlowBTC.
Ariovaldo Moreira, advogado dos suspeitos presos após a deflagração da Operação Spoofing – iniciada após o vazamento de mensagens do Ministro da Justiça Sérgio Moro enviadas pelo Telegram -, não compareceu.
Antes que a palavra fosse passada ao CEO da FlowBTC, o Deputado Federal e autor do PL 2303/15 Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) pediu a palavra. Em seu discurso, ele solicitou agilidade na elaboração do relatório final do projeto de lei, afirmando já “estar maduro” por conta de todos os convidados já ouvidos em audiências públicas.
Ribeiro afirmou ainda que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, completando:
“Peço ao presidente e ao relator a urgência de finalizar e tentarmos aprovar uma regulamentação, porque daqui a pouco vai se iniciar a CPI [das criptomoedas] na Câmara dos Deputados. Assim, não ficamos com matéria do mesmo tema e que a CPI possa servir para separar o joio do trigo e consigamos avançar nesse tema tão importante para a economia digital, para a economia mundial e para a economia brasileira.”
Ele reforça que gostaria que os procedimentos envolvendo o projeto de lei fossem finalizados ainda em 2019, requerendo ainda que a comissão responsável pelo projeto entre em contato com o Ministro da Economia Paulo Guedes para alinhar detalhes do texto.
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A palavra então foi passada a Marcelo Miranda, que destacou as mudanças vistas no mercado desde 2017 até 2019, além de levantar problemas enfrentados pelo setor. Miranda abriu seu discurso afirmando que o setor não aguardará uma regulamentação, e citou a Libra (projeto de criptomoeda de um conglomerado que tem como principal figura o Facebook) como exemplo.
Um dos pontos faltosos do setor apontados por Miranda é a falta de canais de comunicação com os reguladores:
“Faltam canais diretos com os reguladores, os agentes reguladores do mercado tradicional, como Banco Central, CVM, dentre outros. A gente encontra alguma coisa nesse sentido com as associações, mas elas nem sempre dão voz a todos os agentes deste mercado, por isso eu acho importante criar canais diretos destas startups com os reguladores – sem passar necessariamente pelo crivo de nenhuma outra parte.”
Ele aponta ainda para a falta de definição como maior entrave para um empreendedor no Brasil. De acordo com o CEO da FlowBTC:
“Ele acaba não sabendo as regras, acabada andando em um terreno muito sólido, acaba sendo rígido demais e perde para a concorrência, esta principalmente internacional. Por outro lado, ele se arrisca regulatoriamente demais e acaba sofrendo as consequências disso.”
Outra consequência da falta de definição apontada por Miranda é o fato das plataformas de propaganda decidirem não anunciar para empresas brasileiras que não sejam apoiadas por nomes maiores – pois tais plataformas entendem que, se não está claro, não é legal.
A terceira consequência levantada é que o aumento no risco regulatório criado por uma área cinzenta favorece quem está à margem dela, tendo Miranda utilizado o fato do mercado OTC/P2P ser maior do que o mercado de varejo das exchanges brasileiras atualmente. Em seu slide, como é possível ver abaixo, ele exibe uma matéria do CriptoFácil que diz respeito à utilização de Bitcoin no pagamento por mercadorias:
Como uma das empresas que atua à margem e são bem sucedidas, Miranda cita a Atlas Quantum:
“Essa empresa conseguiu operar por bastante tempo até que começou a ter problemas sérios e muita gente foi e está sendo lesada. Isso é público, não estou aqui para acusar e nem acredito que esse seja o foro para isso.”
Ainda sobre a área cinzenta causada pela falta de definição, Miranda cita o fechamento de contas bancárias das exchanges sem critério. Inclusive, no dia 05 de novembro, as empresas PagCripto e BitCâmbio tiveram suas contas na Caixa Econômica Federal encerradas.
Apesar dos problemas, o CEO da FlowBTC afirmou que o cenário do mercado é de esperança. Ele afirma que as novas gerações estão vindo com um “novo chip”, no qual não é necessário explicar o que é Bitcoin ou moeda virtual.
“Já é tudo virtual, vivemos em uma economia de dados. Os dados vão trafegar sem fronteiras, o que precisamos criar são condições para que tudo que for clandestino seja contido – mas não podemos proibir o lado bom.”
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