A batalha judicial entre a Coinbase e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), que começou no início de junho, ganhou um novo capítulo. A exchange de criptomoedas apresentou uma moção de rejeição para tentar encerrar o processo da SEC.
No documento, a Coinbase chamou o processo do regulador de “um abuso extraordinário”. Além disso, afirmou que os tokens que negocia em sua plataforma não são valores mobiliários.
Na ação contra a exchange de criptomoedas, a SEC alegou que a Coinbase facilitou a negociação de 12 criptomoedas que são, na verdade, valores mobiliários. A lista inclui Solana (SOL), Cardano (ADA), Polygon (MATIC), The Sandbox (SAND), FLOW, ICP, NEAR e DASH.
Coinbase x SEC
Essa alegação foi fortemente contestada pela exchange em sua última resposta. A defesa da empresa afirmou que esses tokens não são contratos de investimento. Portanto, não são valores mobiliários.
“Nenhum dos ativos que a SEC identificou agora são de fato valores mobiliários. Por isso, e por outros motivos, as transações secundárias nesses ativos também não são valores mobiliários”, afirmou a exchange.
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Conforme destacou Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, a SEC está aplicando as leis de valores mobiliários a criptoativos de maneiras que se desviam significativamente das estruturas legais existentes. Para ele, as reivindicações da SEC “vão muito além da lei existente”. Assim, devem ser descartadas.
Em um documento legal apresentado nesta quinta-feira (29) ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a Coinbase expressou preocupações sobre a interpretação da SEC das leis de valores mobiliários. De acordo com a empresa, o regulador dos EUA está atuando além de sua autoridade legal.
Na moção de rejeição – ferramenta utilizada para expressar a falta de confiança em uma entidade – a Coinbase afirmou:
“Mesmo que a SEC esteja certa de que os ativos e serviços que identifica estão dentro do escopo de sua autoridade reguladora existente, o tribunal deve rejeitar esta ação por motivos independentes de que viola os direitos de devido processo da Coinbase e constitui um abuso extraordinário de processo”, disse a equipe jurídica da Coinbase.
Por fim, a Coinbase destacou que o regulador financeiro aprovou sua abertura de capital em abril de 2021 sem sugerir que deveria registrar suas operações, nem classificou nenhum de seus ativos listados como títulos na época.
