Em resposta à falta de clareza sobre o mercado de criptomoedas da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC), a Coinbase entrou com um pedido de mandado de segurança nesta terça-feira (23) contra o regulador. O diretor jurídico da exchange, Paul Agrawal, tuitou: “Mandamus é o remédio sob medida para os fatos extraordinários apresentados aqui”, referindo-se ao recurso judicial.
“A SEC demonstrou sua intenção de continuar sua campanha de fiscalização contra a indústria de criptomoedas nos mesmos tópicos levantados pelo pedido da Coinbase, ignorando esse pedido como fez por anos com outros pedidos regulatórios relacionados a ativos digitais”, afirmou a Coinbase em seu pedido de abertura de processo.
Caso a SEC decida negar o pedido da Coinbase, ainda pode ser compelida por um mandado de segurança – definido nos EUA como uma ordem judicial para garantir que um órgão governamental cumpra determinadas solicitações – para tomar uma decisão em relação à regulamentação de ativos digitais.
Uma ordem de mandado de segurança de um tribunal, segundo a Cornell Law School, exige que um funcionário governamental “cumpra adequadamente seus deveres oficiais ou corrija um abuso de discricionariedade”.
Coinbase vs. SEC
A Coinbase questiona a suposta falta de ação da SEC ao não fornecer detalhes sobre a regulamentação de ativos digitais quando a exchange solicitou regras mais claras.
“A SEC também não nega que sua atual campanha de execução representa uma mudança significativa em relação às suas visões anteriores sobre a aplicabilidade das leis de valores mobiliários aos ativos digitais. Em vez disso, alega autoridade para instaurar ações de execução contra o setor indefinidamente por violações de novos padrões nunca divulgados”, afirmou a Coinbase em seu resumo.
Mesmo que o pedido feito pela Coinbase seja rejeitado, a exchange argumenta que o tribunal deve continuar monitorando a SEC, pressionando ainda mais a comissão a avançar com sua regulamentação. Se o tribunal emitir um mandado de segurança, a SEC terá sete dias para responder.
A Coinbase afirmou que o tribunal também poderia “ordenar que a SEC explique seu atraso até o momento, indique quando responderá e forneça relatórios de progresso” ao tribunal.