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Início » Últimas Notícias » CFTC processa Binance por violar regulamentações de derivativos nos EUA

Na justiça

CFTC processa Binance por violar regulamentações de derivativos nos EUA

Luciano Rocha
Luciano Rocha
Analista de Criptomoedas

Luciano Rocha é redator, escritor e editor-chefe de newsletter com 7 anos de experiência no setor de criptomoedas. Tem formação em produção de conteúdo pela Rock Content. Desde 2017, Luciano já escreveu mais de 5.000 artigos, tutoriais e newsletter publicações como o CriptoFácil e o Money Crunch.

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Analista de Criptomoedas
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Last updated: 27th março 2023
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Foto: Freepik / Binance - Montagem: CriptoFacil
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A Comissão de Negociação de Futuros e Commodities dos Estados Unidos (CFTC) processou a exchange Binance e seu fundador, Changpeng “CZ” Zhao. O processo foi aberto nesta segunda-feira (27) por causa dos produtos de derivativos de criptomoedas oferecidos pela exchange.

De acordo com a CFTC, a Binance não possui autorização para oferecer contratos de derivativos nos EUA. Portanto, a atitude da empresa é uma violação direta contra a lei federal.

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O processo está aberto no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois. No documento, a CFTC alega que a Binance operava uma operação de negociação de derivativos nos EUA, oferecendo negociações para criptomoedas. A exchange permitia negociações de derivativos de Bitcoin (BTC), Ether (ETH), Litecoin (LTC), USDT e Binance USD (BUSD).

Commodities e falsificação

Mas o que chama a curiosidade no documento é uma citação na qual a CFTC classifica as criptomoedas como commodities. De fato, o órgão já havia classificado BTC e ETH dessa forma, mas é a primeira vez que a CFTC usa a mesma terminologia para outras criptomoedas.

Em relação à Binance, a CFTC faz outras acusações. Por exemplo, o processo alega que os usuários da exchanges ocultavam ou falsificavam sua localização através de VPNs. O objetivo seria o de dificultar a identificação de uma suposta sede.

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Por outro lado, a CFTC também está acusando a Binance de violar as leis sobre a oferta de transações futuras. Nesse sentido, os contratos de derivativos da exchange são “opções ilegais de commodities fora da bolsa”. A CFTC disse que a Binance não possui registro como negociante de futuros, mercado de contrato designado ou instalação de execução de swap.

E a acusação vai além ao dizer que a plataforma não possui supervisão adequada de seus negócios, não implementa processos de lavagem de dinheiro e ter um programa falho de identificação de identidade (KYC).

O preço do BTC caiu cerca de US$ 1.000 depois que a CFTC abriu o processo, atingindo US$ 26.700, enquanto a BNB caiu 3%. As ações relacionadas a criptomoedas também caíram depois do anúncio da ação.

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  • Leia também: Juiz determina que Seleção da Argentina rompa contrato com a Binance

Ocultação de operações

De acordo com a CFTC, a Binance, que possui uma afiliada americana na Binance.US, criou um sistema para ocultar seu verdadeiro alcance e operações. O esquema envolve o suposto uso de múltiplas entidades, de modo que é difícil saber quem controla a empresa

“A confiança da Binance em um labirinto de entidades corporativas para operar a plataforma Binance é deliberada. Isso serve para ocultar a propriedade, o controle e a localização da plataforma Binance”, disse o processo.

Em um comunicado à imprensa, a conselheira-chefe da CFTC, Gretchen Lowe, chamou as ações da Binance de “evasão intencional da lei dos EUA”. Além disso, alegou o processo, a Binance orientou os clientes nos EUA a usar uma variedade de métodos para contornar as restrições no país.

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A empresa orientou clientes importantes, como empresas comerciais, a estabelecer empresas de fachada em lugares como Jersey, Ilhas Virgens Britânicas e Países Baixos, para evitar restrições, disse o documento, para escapar das restrições e estava totalmente ciente da escala de seus negócios nos EUA.

“A Binance sabia que os clientes dos EUA continuavam a constituir uma proporção substancial da base de clientes da Binance”, disse o documento, citando relatórios mensais internos enviados a Zhao, que diziam que, mesmo em junho de 2020 após a suposta implementação dos controles, 17,8% dos clientes estavam sediados nos EUA.

  • Leia também: Binance é acusada de “lavar dinheiro para terroristas”

Bate-papos internos no processo

O processo apontou para conversas internas entre funcionários da Binance, incluindo Samuel Lim, diretor de conformidade da bolsa até janeiro de 2022. Lim, por sinal, também é réu no processo da CFTX.

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Nessas conversas, Lim parecia instruir um funcionário a pedir aos clientes dos EUA que ocultassem sua localização. “Superficialmente, não podemos ter usuários dos EUA, mas, na realidade, devemos obtê-los por outros meios criativos”, teria dito Lim.

O processo também alegou que a bolsa estava ciente de que pessoas e empresas de países alvos de sanções dos EUA estavam negociando em sua plataforma. Como prova, a CFTC compartilhou registros de bate-papo onde Lim disse que “terroristas geralmente enviam ‘pequenas quantias’” que “mal” são suficientes para comprar armas.

O CriptoFácil entrou em contato com a Binance para esclarecimentos, mas ainda não recebeu resposta. Este texto será atualizado quando a empresa responder.

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  • Leia também: Do Kwon criou empresa na Sérvia enquanto fugia da Interpol
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