A Câmara dos Deputados arquivou, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, o PL 2303/2015 de autoria do Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade – Rio de Janeiro) e que tinha como objetivo propor uma normatização para o Bitcoin e os demais criptoativos no Brasil. Com a medida adotada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 31 de janeiro, é incerto quando os deputados federais debaterão o assunto novamente.
Embora arquivado, o Regimento Interno da Câmara permite que o processo seja reaberto, mediante “requerimento do Autor, ou Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava”.
O Criptomoedas Fácil procurou o deputado Aureo, autor do PL, para saber se há interesse em desarquivar e retomar a tramitação do processo na nova legislatura, mas, até o momento, não obteve resposta do parlamentar.
Em entrevista ao Criptomoedas Fácil, o Deputado Federal Daniel Coelho (PPS-PE), que é um dos criadores da Frente Parlamentar Mista de Blockchain e Ativos Digitais, declarou que a melhor estratégia para que o ecossistema de Bitcoin não seja criminalizado no Brasil é derrubar qualquer iniciativa de regulamentação.
“No que se refere à criptomoeda, hoje nós temos que trabalhar na defensiva. Infelizmente o congresso entende pouco do assunto e nosso congresso é intervencionista. A tendência de qualquer projeto que seja feito no intuito de ‘regulamentar’, entre aspas porque não é regulamentação, vai terminar criando regras que inviabilizam este mercado que é extremamente importante. Qualquer tipo de projeto que chegue ao plenário sobre regulamentação de criptomoedas prejudica ou até inviabiliza o segmento”, disse.
Enquanto isso, na ausência de regras jurídicas sobre o ecossistema cripto/blockchain, órgãos federais como o COAF e a Receita Federal estão apertando o cerco com as plataformas que trabalham com a comercialização de criptoativos no Brasil, fator que tem sido apontado por empresários do setor como prejudicial pois, entre outros pontos, obriga as empresas a realizarem uma série de investimentos em pleno no mercado em baixa, quando grande parte das corporações vem enxugando sua estrutura.
Leia também: Governo italiano apresenta termos de regulação de blockchain pela primeira vez
