Legisladores do estado da Califórnia (EUA) apresentaram um projeto de lei que permite que as empresas do setor de cannabis paguem taxas e impostos com stablecoins, como TrueUSD e Tether (USDT). De acordo com a Cointelegraph, o projeto de lei foi apresentado pela Assembleia do Estado da Califórnia, em 21 de fevereiro.
A lei estadual AB-953 permitiria que os escritórios de impostos estaduais, municipais e do condado da Califórnia aceitem stablecoins – criptomoeda lastreada em um ativo físico ou uma moeda fiduciária – de empresas relacionadas com cannabis que procuram pagar os seus impostos especiais de consumo ou de cultivo. Caso seja aprovada, a lei passa a ter efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020. O projeto de lei ainda diz:
“O projeto de lei autorizaria a cidade ou condado a determinar esse método para aceitar moedas diretamente em uma carteira digital controlada por essa jurisdição, ou utilizar um processador de pagamento de criptoativos de terceiros que permita a conversão imediata de quaisquer pagamentos feitos por stablecoins em dólares dos Estados Unidos e o subsequente depósito destes em uma conta dessa jurisdição.”
A cannabis foi legalizada em vários estados nos EUA. No entanto, por serem autorizadas via leis estaduais, as empresas do setor têm dificuldades de acesso a serviços financeiros simples de bancos. Nos EUA, a grande maioria dos bancos são garantidos pela Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) – o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) norte-americano – e são, portanto, proibidos de atenderem uma indústria que é ainda considerada ilegal sob a lei federal.
Os dispensários da indústria podem reter centenas de milhares de dólares em dinheiro a qualquer momento. O projeto de lei é aparentemente uma tentativa de reduzir as grandes quantias de dinheiro que acabam nos escritórios fiscais estaduais e precisam ser processadas. A Tesoureira do Estado da Califórnia Fiona Ma testemunhou recentemente perante o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos EUA sobre o processo de coleta de impostos para os negócios de cannabis. Ela afirmou:
“Sacos de lona e às vezes malas chegavam trimestralmente em alguns de nossos escritórios designados, e alguns donos de empresas precisavam dirigir 350 milhas (563 km) apenas para pagar seus impostos.”
Em 2017, a Dash começou a implementar sua criptomoeda como uma opção de pagamento nos dispositivos de ponto de venda da indústria de cannabis. Ao fazê-lo, a empresa supostamente visava trazer à indústria uma economia de 10 a 15%, uma vez que a diminuição do fluxo de papel-moeda iria impedir a necessidade de caixas de dinheiro, cofres e guardas.
Outros estados dos EUA também apresentaram projetos de lei que permitem o pagamento de impostos em criptomoedas. Em novembro, legisladores do estado de Ohio aprovaram um projeto de lei que permite o uso de Bitcoin para pagamento de impostos estaduais.
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