Um membro do órgão legislador da Califórnia, Estados Unidos, introduziu um projeto de lei que, se aprovado, atualizará as leis de registros eletrônicos do estado autorizando assinaturas registradas em blockchain e contratos inteligentes.
O projeto de lei, apresentado por Ian Calderon na semana passada, expande a definição de registros eletrônicos e assinaturas, contida na Lei das Transações Eletrônicas Uniformes, para incluir registros e assinaturas na blockchain. “Um registro que é protegido através da tecnologia blockchain é um registro eletrônico”, disse Calderon.
A lei existente “especifica que um registro ou assinatura não pode ser negado ou forçado unicamente porque está em formato eletrônico e que um contrato não pode ser negado ou exigido apenas porque um registro eletrônico foi usado em sua formação”. Em essência, uma assinatura na blockchain seria legalmente exigível se o projeto de lei for aprovado pela legislatura da Califórnia e assinado pelo governador do estado Jerry Brown.
Além disso, a medida afirma que “uma assinatura assegurada pela tecnologia blockchain é uma assinatura eletrônica”e também atualiza o termo “contrato” para contabilizar contratos inteligentes ou partes de código auto-executáveis que serão desencadeadas em determinadas condições.
O projeto de lei também aborda o armazenamento de dados em blockchain. Ele propõe que os indivíduos que optem por usar a tecnologia para garantir informações pessoais no decorrer da realização do comércio interestadual ou estrangeiro devem reter os direitos de propriedade de suas informações.
A iniciativa de Calderon é a última medida dessa natureza a emergir em um estado norte-americano. Representantes da Flórida apresentaram uma proposta similar no mês passado, e legisladores do Arizona aprovaram um projeto de lei no ano passado que tornaram dados em blockchain e contratos inteligentes medidas legais.
A medida proposta por legisladores da Califórnia é particularmente notável, uma vez que a economia do estado é a maior dos Estados Unidos, com um PIB semelhante ao de toda a França.
