O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não chegou, conforme mostra a Nota Técnica publicada nesta segunda-feria, 18 de março, à nenhuma conclusão final sobre se os bancos podem ou não fechar contas de exchanges e decidiu por prorrogar o inquérito.
A decisão foi tomada, segundo o Cade, tendo em vista o volume de informação que foi apresentado pela ABCB (Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain) e por exchanges envolvidas no caso. Confira um áudio gravado por uma exchange no momento no qual uma gerente do Bradesco informa os motivos para o fechamento da conta da empresa.
“Diante do exposto, entende-se pela necessidade de avaliar pormenorizadamente as questões mencionadas, em virtude do volume de informações em análise e das novas informações trazidas aos autos recentemente, sendo as circunstâncias do caso concreto justificativas para a prorrogação do presente Inquérito Administrativo, com fundamento no art. 66, §9º, da Lei nº 12.529, de 2011. Estas as conclusões. Encaminhe-se ao Sr. Superintendente Geral”, diz a nota técnica do Cade.
A Superintendência Geral do Cade, por sua vez, recebendo o despacho da área técnica, atende à solicitação e concede a prorrogação do prazo requisitado.
“Nos termos da Nota Técnica nº 18/2019/CGAA2/SGA1/SG/CADE (doc. SEI nº 0592231) e com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/1999, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Assim, tendo em vista as circunstâncias do caso concreto apontadas na referida Nota Técnica, decido pela prorrogação do presente Inquérito Administrativo, com fundamento no art. 66, §9º da Lei 12.529/2011″, conclui o despacho da Superintendência Geral do CADE.
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