A Braziliex parece ter vencido um primeiro embate com o banco Brandesco e, conforme decisão publicada no útlimo dia 14 de setembro, a instituição bancária terá que reabrir a conta da exchange, fechada sem justificativa plausível. Caso não cumpra a decisão, que foi obtida por meio de uma liminar junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o Bradesco terá de pagar multa diária de R$1 mil.
Em sua defesa, o Bradesco alega que as criptomoedas não são reguladas no Brasil e portanto temem que Bitcoin, Ethereum e tantas outras sejam usadas para lavagem de dinheiro e, desta forma, os bancos estariam “ajudando” neste processo ao oferecerem contas bancárias que podem ser utilizadas para atividades maliciosas. Já a Braziliex defende que a conta corrente é essencial para suas atividades e que o fechamento pode ser considerado uma atitude anti concorrencial, além de ter prejudicado as atividades da exchange.
“No voto de Andrighi, ela diz que os bancos alegam que há risco de lavagem de dinheiro, mas você pode fazer isso de diversas formas. Há duas semanas, uma procuradora pediu informações sobre nosso compliance e elogiou nossa conformidade”, disse Evandro Camilo, advogado da Braziliex.
Para Camilo, aos poucos começa-se a construir a ideia de que os bancos prestam um serviço essencial para qualquer empresa ou pessoa e que não podem encerrar essa relação sem um motivo justo. Este não é o primeiro caso em que uma exchange tem sua conta fechada por um banco tradicional, a Mercado Bitcoin também enfrentou problemas com o Itaú. O caso ainda está em julgamento.