O projeto Private Law Society (PSL), criado por brasileiros, executou com sucesso um teste de criação e assinatura de contrato na blockchain do Bitcoin. Este teste ocorreu pela primeira vez na rede principal (mainnet), após vários testes feitos em redes de testes, e representa um novo marco para o uso da criptomoeda.
De acordo com Júlio Santos, cofundador do PLS, o projeto é 100% criado em código aberto e qualquer pessoa pode executá-lo por conta própria. Para isso, basta acessar o projeto no GitHub e seguir as instruções.
“Esse contrato é resultado um bom tempo de trabalho para montar um projeto, uma iniciativa de montar um sistema onde contratos são assinados e julgados de forma 100% fora do estado”, afirmou Júlio. O grupo advoga pela criação de uma estrutura de justiça que não passe pelo âmbito estatal.
Bitcoin como justiça privada
O conceito de “justiça privada” não é algo estranho ao ethos dos bitcoiners, já que muitos defendem a extinção completa do estado. Mas apesar de parecer irreal, já existem formas de resolução de disputas através de arbitragem, que não passam pela justiça dos tribunais tradicionais.
Nesse sentido, a justiça privada não visa acabar com os tribunais, mas sim fornecer alternativas mais simples, baratas e livres de possíveis interferências. E foi com esse propósito que o PLS foi criado, de acordo com Júlio. A ideia do projeto era responder uma simples pergunta “mas afinal, onde existe uma sociedade sem estado?”
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Para trazer essa resposta, o criador do PLS fez da sua missão criar uma sociedade de leis privadas funcional e todos possam acessar. Em 2022, o embrião do projeto surgiu como um manifesto publicado por Júlio na Internet, explicando o conceito de justiça privada e o propósito do PLS.
Dos testes para a blockchain
O projeto começou com testes envolvendo contratos sem validade, mas que tinham como objetivo avaliar o sistema. Para que ele funcionasse, o protocolo do projeto precisaria refletir a cadeia de decisão determinada. As partes em comum acordo utilizam o projeto, estipulando as cláusulas do contrato e deixando os colaterais, se necessário.
Além disso, o PLS permite a inclusão de árbitros que irão julgar o contrato e eventuais disputas, conforme estabelecido no início do contrato, junto com uma das partes, que também decidem o destino dos colaterais. Os testes na rede principal foram um sucesso, e agora o projeto já tem novas metas.
“O objetivo é que esse projeto seja, para a justiça, o que o Bitcoin é para propriedade privada. Admito que ele pode dar errado e acabar não funcionando. Contudo, estou otimista com o projeto. Se ele for algo semelhante às moedas digitais tentadas no decorrer da década de 90 que tbm deram errado, mas contribuíram para o surgimento do Bitcoin, eu me darei por satisfeito”, disse Júlio.
Viabilidade da justiça privada
Quem também analisou o projeto foi Edilson Osório Jr, cientista da computação e fundador da startup OriginalMy, que trabalha com assinatura de contratos em blockchain. De fato, a validade jurídica desses contratos já existe no Brasil, que permite a assinatura digital de contratos por blockchain.
De acordo com Edilson, as sociedades privadas, onde acordos privados e voluntários acontecem, são a melhor maneira de garantir a execução de serviços.
Ele também acredita que projetos como o PLS contribuem para fornecer essas alternativas. Por outro lado, Osório também cita iniciativas como as Organizações Autônomas Descentralizadas (DAO). Com a proliferação desses modelos, não há a necessidade de ter o estado como observador ou garantidor.
“Estamos caminhando rapidamente para alternativas descentralizadas e funcionais, que possibilitem a execução automatizada desses contratos e acionamento dos mecanismos de disputa através dos árbitros e acredito que essa iniciativa evoluirá conforme essas tecnologias forem se tornando disponíveis no Bitcoin. E esse projeto (PLS) utiliza um protocolo de comunicação que permite transações em Bitcoin na Lightning Network, de maneira nativa”, explicou Osório.
