O ministro da economia, Paulo Guedes, entregou nesta sexta-feira (25) a segunda parte do texto da reforma tributária. Do lado negativo, a proposta cria um imposto que incidirá sobre dividendos pagos por ações e fundos imobiliários (FIIs) para pessoas físicas.
Segundo a proposta, o novo tributo será de 20% sobre os dividendos recebidos. Haverá uma faixa de isenção, isto é, quem receber abaixo de R$ 20.000 por mês não será tributado. O Ministério da Economia também afirmou que a alíquota incidirá sobre ações e FIIs negociados a partir de 2022.
Por outro lado, a reforma amplia a faixa de isenção de imposto de renda. Atualmente, quem ganha acima de R$ 1.903,98 deve pagar o imposto. Com a reforma, a faixa de isenção sobe para R$ 2.500. Isso significa 16,3 milhões de brasileiros isentos, aumento de 31% em relação aos atuais 10,3 milhões.
Isenção não compensa defasagem
Apesar de criar a faixa de isenção, a nova tabela é tímida em relação às promessas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Durante a campanha, o então candidato propôs uma faixa de isenção para quem ganhasse até R$ 5.000, ou cerca de cinco salários mínimos.
De fato, Guedes afirmou que o presidente tentou conseguir aumentar o limite para R$ 3.000, mas que foi dissuadido em virtude dos altos custos. “Não há o menor risco de desequilibrarmos as finanças”, afirmou Guedes.
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A princípio, a correção das faixas de imposto deveria ocorrer anualmente, conforme a inflação oficial (medida pelo IPCA). No entanto, essa correção não é feita desde 1996, resultando em uma defasagem de 113,09% até o ano passado. Se fosse corrigida pelo IPCA, a faixa de isenção deveria ser de R$ 4.022,89.
Proposta reduz tributos corporativos
Juntamente com a tributação de dividendos e a faixa de isenção, Guedes também acenou com a redução de impostos sobre as empresas. A ideia do ministro é diminuir, progressivamente, até 2023, a alíquota de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPF).
No cenário de hoje, as empresas pagam 15% de IRPF. Com a aprovação da reforma, a alíquota cairia para 12,5% no próximo ano e chegaria a 10% a partir de 2023.
Por outro lado, a reforma extingue os juros sobre o capital próprio, outro tipo de remuneração pago aos acionistas. A medida serve como benefício fiscal para as empresas que investem nas suas próprias operações
“Com um mercado de crédito muito mais evoluído e os juros menores, não é mais preciso dar benefício para que o empresário invista seu dinheiro na própria empresa”, diz o texto da reforma.
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