A defesa da Binance.US, subsidiária da Binance nos Estados Unidos, apresentou uma série de moções ao tribunal na última segunda-feira (12) se defendendo das acusações da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Entre outras coisas, a Binance pediu que o tribunal negue o pedido da SEC para congelar os fundos da exchange. A defesa alega que o pedido deve ser negado pois não há risco para os clientes.
A SEC apresentou mais de 10 acusações contra a Binance, seu CEO Changpeng Zhao (CZ) e empresas relacionadas, incluindo a BAM Trading Services Inc., no dia 5 de junho. Em seguida, o regulador entrou com uma ordem de restrição contra a Binance.US para congelar os ativos da empresa e forçar a devolução dos fundos do usuário.
A Binance.US teve que suspender todos os depósitos feitos em dólar por meio de instituições bancárias ligadas aos EUA. Agora, os advogados da Binance se opuseram formalmente ao pedido da SEC:
“O pedido da SEC para uma ordem de restrição temporária deve ser negado por vários motivos, mas o mais importante é este: não há risco para os ativos dos clientes do BAM. De fato, não há nenhuma ‘emergência’ aqui, exceto aquela fabricada pela SEC para seus próprios fins, quando as supostas violações da lei de valores mobiliários, de acordo com a SEC, ocorrem publicamente e abertamente há anos.”
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SEC x Binance
A SEC processou a Binance e CZ por quebrarem as regras de valores mobiliários dos EUA. De acordo com a SEC, a Binance teria desrespeitado as regras de proteção ao investidor ao operar plataformas sem registros.
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Além disso, o regulador alegou que a exchange deturpou os controles de negociação, vendeu títulos não registrados, entre outras violações, totalizando 13 acusações.
A defesa da Binance observou que a Binance.US foi lançada em 2019 e a Binance.com em 2017. Já o token nativo da exchange, o BNB, chegou ao mercado em 2017, negociado em ambas as plataformas. Nesse sentido, os advogados questionam por que a SEC deixou essas plataformas crescerem até o tamanho atual se sempre foram ilegais – como o regulador afirma.
Binance alega ataque ao setor
Além disso, a defesa afirmou que a “repentina emergência” coincide com o ataque da SEC à indústria cripto como um todo, com a Binance e a Coinbase sendo processadas em dias seguidos.
“Essa investigação em particular está em andamento há anos e, até 30 de maio de 2023, a SEC nunca sugeriu aos réus Binance Holdings Limited ou Changpeng Zhao que havia um risco teórico para os ativos dos clientes da BAM. Nem a reclamação da SEC nem seu resumo em apoio à sua moção para uma ordem de restrição temporária fornecem qualquer resposta à pergunta fundamental: por que agora?”, questionou.
A defesa destacou ainda que a SEC não pode apontar nada que justifique uma ação “tão dramática” que pode causar uma venda de pânico e a desestabilização das criptomoedas. Ainda segundo a defesa, o pedido de congelamento da SEC prejudicaria sobretudo os clientes da BAM e colocaria a empresa fora do negócio, sem chance de se defender.
Solicitações onerosas
A exchange também comentou o pedido da SEC para que a Binance apresente uma contabilidade verificada de todos os ativos. A exchange disse que essa solicitação “é excessivamente ampla e excessivamente oneroso”.
A Binance enfatizou ainda que a agência de regulação não identificou uma única instância em que os ativos do cliente BAM foram mal utilizados.
“A SEC falhou em seu próprio teste: ‘Quando a SEC busca alívio emergencial equitativo, ela entende que tal alívio deve ser cuidadosamente calibrado para garantir que o remédio proteja os interesses dos investidores e mantenha o status quo’”, disse a defesa.
SEC não diz quais criptomoedas são valores mobiliários
Ainda segundo os documentos, a defesa da exchange alegou que a SEC não tem autoridade para exigir os registros da Binance. Isso porque não respondeu quais criptomoedas, se houver, constituem valores mobiliários.
Essa questão é objeto de intenso debate e extensos procedimentos legais em todo o país. Por isso, a Binance afirmou que o assunto merece ser considerado em um registro completo, não em uma “base supostamente emergencial” de alguns dias.
Por fim, a defesa disse que se o Tribunal estiver inclinado a conceder alguns dos recursos solicitados pela SEC, os réus propuseram em conjunto uma resolução pragmática. Além de a BAM concordar em não transferir ativos para a Binance, CZ e outras entidades afiliadas, a Binance Holdings concordou em enviar para os EUA todas as “Chaves Privadas e Administrativas” em sua posse. Além disso, a BAM vai garantir que nenhum ativo do cliente seja controlado por chaves ou dispositivos físicos fora dos EUA.
Nas últimas 24 horas, reagindo à resposta da Binance, o BNB saltou cerca de 5%. No momento da escrita dessa matéria, o token nativo da Binance está custando R$ 1.192, de acordo com o CoinGecko.
