Após muita polêmica, a Binance.US finalmente obteve aprovação para adquirir os ativos da Voyager Digital. Essa aprovação veio na terça-feira (7) por meio do juiz de falências Michael Wiles, que rejeitou todas as objeções e decidiu em favor da venda.
Dentre as principais objeções estavam os argumentos da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC). Conforme notificou o CriptoFácil, a SEC argumentava que a Binance.US não deixou claro de onde viriam os recursos para a compra.
No entanto, o tribunal dos EUA deu aval para a Binance.US pagar US$ 1 bilhão pelos ativos da Voyager. Depois que a Voyager faliu em 2022, a Binance estava interessada em adquirir os ativos da plataforma e realizou uma oferta formal meses depois. No entanto, a Binance.US teve dificuldade em lidar com os reguladores dos EUA, especialmente a SEC.
Na semana passada, 97% dos credores da Voyager aprovaram a compra pela Binance.US por meio de uma votação. Todavia, os problemas com os reguladores levaram a rumores de que a Binance planejava desistir do acordo para evitar a pressão regulatória.
Só que o próprio CEO da Binance, Changpeng Zhao, confirmou a vitória. Em seu Twitter, CZ afirmou: “Proteja os usuários. Construir e construir. FUD é temporário.”
Voyager deve reembolsar usuários
Como parte de seu acordo com a Binance.US. a Voyager Digital planeja reembolsar os usuários que perderam seu dinheiro quando a empresa faliu. A Binance.US também se comprometeu a criar um plano de reembolso dos funcionários.
Embora a Binance.US tenha garantido a ordem de confirmação do tribunal, isso é só um primeiro passo na aquisição. A SEC também argumenta que a Voyager poderia violar as leis de valores mobiliários dos EUA se reembolsasse seus clientes.
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Ainda assim, a decisão do juiz Wiles coloca uma vitória no caso. O juiz fez uma crítica indireta aos reguladores e ao fato de que a SEC demorou para identificar problemas na operação.
“Não posso colocar todo o caso em congelamento profundo indeterminado enquanto os reguladores descobrem se eles acreditam que há problemas com a transação e o plano”, disse.
Infração de leis e demora
O juiz expressou ainda sua insatisfação com a decisão da SEC de interromper a venda. Mas o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) revisará a decisão do juiz Wiles antes que ela entre em vigor. Logo, somente após o aval do DoJ é que a aquisição poderá ocorrer.
A SEC também declarou que a proposta de venda de tokens VGX pela Voyager também pode infringir leis de valores mobiliários. Contudo, a autarquia não fez nenhuma litigação contra a empresa por supostas violações dessa lei.
“Se o governo quer litigar isso, deveria tê-lo feito. Como os reguladores não optaram por fazê-lo, não tenho escolha a não ser determinar que as transações foram todas legais”, disse o juiz.
Por fim, vale frisar que a decisão do juiz vale para os clientes do estado de Nova York, onde a Binance.US tem licença. Mas a empresa ainda precisa lidar com clientes em estados como Texas, Nova York, Vermont e Havaí, onde a Binance.US não tem aprovação regulatória.