O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um recurso da Binance contra a Capitual, sua ex-parceira de pagamentos no Brasil. De acordo com a decisão, a Capitual não será mais obrigada a restabelecer os depósitos e saques em reais com a exchange.
Em 16 de junho, a Capitual deixou de processar os saques e pagamentos da Binance em reais, causando um verdadeiro “apagão” na gigante chinesa. Durante semanas, os clientes da Binance não tiveram acesso a serviços como o Pix e, como resultado, não conseguiram sacar seu dinheiro.
Na época, a Capitual justificou a decisão alegando que a exchange estaria se negando a cumprir exigências do Banco Central. A Binance, por sua vez, encerrou a parceria com o provedor e procurou um novo parceiro.
Entenda o caso
A suspensão dos saques causou uma forte onda de reclamações dos usuários contra a Binance. Afinal, a exchange responde por 50% do volume de criptomoedas transacionado no Brasil. Logo, centenas de pessoas tiveram problemas para retirar seus recursos.
Somente na semana depois do fim da parceria entre a Binance e a Capitual, a exchange recebeu mais de 3 mil reclamações. A Binance disponibilizou uma plataforma alternativa para os saques, mas os clientes continuaram reclamando da demora nas operações.
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Em seguida, a Binance entrou na Justiça contra o Capitual e, no dia 22 de junho, obteve decisão da 18ª Vara Cível de São Paulo para que o serviço continuasse sendo prestado. Só que o desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 32ª Câmara de Direito Privado, suspendeu a decisão.
Uma semana depois, em 30 de junho, o desembargador Paulo Ayrosa determinou o bloqueio de R$ 451,6 milhões das contas da Capitual. Esses valores pertenciam aos clientes brasileiros da Binance, que a Capitual disse ter a intenção de devolver os valores.
Até o fechamento desta matéria, os valores permanecem bloqueados em uma conta judicial, ou seja, nem a Binance, nem a Capitual podem movimentar esses valores.
Justiça rejeita apelação da Binance
Portanto, a Binance tentava reverter a decisão e obrigar a Capitual a restituir os saques e devolver os fundos aos clientes. Mas o desembargador Ayrosa emitiu a decisão contrária ao pedido da Binance, mantendo o bloqueio dos fundos.
De acordo com o procurador, a Binance sabia que deveria se adequar às regras do Banco Central (Bacen) para realizar suas operações no Brasil. Nesse sentido, a Capitual afirmou que uma das regras era criar contas individuais para os clientes, com o objetivo de prevenir crimes de lavagem de dinheiro, mas a Binance não teria atendido ao pedido.
As contas, por sua vez, eram registradas em nome da Capitual. Já a Binance defende que nem ela, nem a Capitual e tampouco os seus clientes são regulados pelo Bacen. Sustenta, ainda, não existir determinação para a abertura de contas individuais.
Em resposta ao CriptoFácil, a Binance reiterou que a Capitual não é mais a sua provedora de pagamentos no Brasil. A exchange fechou parceria com o provedor Latam Gateway e já retomou os depósitos e saques via Pix na sua plataforma.
“A Binance destaca que a Capitual não é mais sua provedora de pagamentos e que tem um novo parceiro mais alinhado com seus valores e com os usuários brasileiros. Com a mudança, a Binance oferece uma solução melhor para os clientes enquanto conduz o processo de aquisição da corretora local SimPaul, empresa autorizada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), anunciado em março”.
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